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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 538 /2021

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Original)
Número Legislativo 538 / 2021
Ementa Proíbe a exigência de apresentação do cartão de vacinação contra a COVID-19 para acesso a locais públicos ou privados.
Data de Publicação 24/08/2021
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Frederico d'Avila , Douglas Garcia , Leticia Aguiar , Gil Diniz
Apoiador(es)
Indexadores CARTÃO DE VACINAÇÃO, CONTROLE DE ACESSO, COVID-19, PROIBIÇÃO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 25/10/2021 - Recebido do relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável

Tramitação

Data Descrição
24/08/2021 Publicado no Diário da Assembleia, página 2 em 24/08/2021
25/08/2021 Primeiro dia de Pauta
26/08/2021 Segundo dia de Pauta
27/08/2021 Terceiro dia de Pauta
27/08/2021 Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Frederico d'Avila, solicitando a inclusão do Deputado Douglas Garcia e da Deputada Leticia Aguiar como coautores do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 03)
27/08/2021 Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Frederico d'Avila, solicitando a inclusão do Deputado Gil Diniz como coautor do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 03)
27/08/2021 Publicado o Despacho: Deferidos os requerimentos de coautoria do PL 538/2021. (D.A., pág. 06)
30/08/2021 Quarto dia de Pauta
31/08/2021 Quinto dia de Pauta
01/09/2021 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
01/09/2021 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/09/2021 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
22/09/2021 Publicado o Requerimento, de autoria dos Deputado Douglas Garcia, solicitando, nos termos regimentais, tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 11)
25/10/2021 Recebido do relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Carlos Cezar   (visualizar documento
1 27/08/2021 Ofício Requerimento de Coautoria do Deputado Douglas Garcia e Letícia Aguiar.   (visualizar documento RCoaut
2 27/08/2021 Ofício Requerimento de Coautoria do Deputado Gil Diniz   (visualizar documento RCoaut
3 22/09/2021 Req. Urgência "Proíbe a exigência de apresentação de cartão de vacinação contra COVID19 para acesso a locais públicos ou privados" Douglas Garcia   (visualizar documento RUrg
Total: 3 ocorrência(s)
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