Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 601 /2021

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Original)
Número Legislativo 601 / 2021
Ementa Institui o Programa Estadual de Logística Reversa, concedendo incentivo fiscal na forma de desconto no Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS às empresas que implementarem e estruturarem a logística reversa em sua atividade produtiva e institui o selo "Empresa Amiga do Meio Ambiente".
Data de Publicação 15/09/2021
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Arthur do Val
Apoiador(es)
Indexadores BENEFÍCIO FISCAL, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, LOGÍSTICA REVERSA, MEIO AMBIENTE
Etapa Atual Comissões
Último andamento 30/09/2021 - Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini

Tramitação

Data Descrição
15/09/2021 Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 15/09/2021
16/09/2021 Pauta de 1ª sessão.
17/09/2021 Pauta de 2ª sessão.
20/09/2021 Pauta de 3ª sessão.
21/09/2021 Pauta de 4ª sessão.
22/09/2021 Publicada a Emenda de nº 01, de autoria da Deputada Carla Morando. (D.A., pág. 12)
22/09/2021 Pauta de 5ª sessão.
23/09/2021 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
24/09/2021 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
30/09/2021 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini

Documentos Acessórios

Localizar Documento
  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 22/09/2021 Emenda de Pauta 1 /2021 Inclua-se o parágrafo 2 º no artigo 1º , com a seguinte redação: Carla Morando   (visualizar documento emenda
Total:1 ocorrência(s)
Voltar