| Documento |
Proposta de emenda à Constituição
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| Número Legislativo |
6
/ 2021
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| Ementa |
Dá nova redação ao parágrafo 2º do artigo 126 da Constituição do Estado e suprime do mesmo artigo o parágrafo 18.
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| Data de Publicação |
17/11/2021
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| Regime |
Emenda à Constituição
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| Autor(es) |
Professora Bebel
,
Edna Macedo
,
Teonilio Barba
,
José Américo
,
Carlos Giannazi
,
Luiz Fernando T. Ferreira
,
Dr. Jorge Do Carmo
,
Paulo Fiorilo
,
Delegado Bruno Lima
,
Campos Machado
,
Maurici
,
Conte Lopes
,
Delegada Graciela
,
Coronel Telhada
,
Roberto Engler
,
Bruno Ganem
,
Isa Penna
,
Enio Tatto
,
Rafael Silva
,
Douglas Garcia
,
Raul Marcelo
,
Marta Costa
,
Emidio de Souza
,
Major Mecca
,
Marcio Nakashima
,
Erica Malunguinho
,
Sargento Neri
,
Gil Diniz
,
Leci Brandão
,
Márcia Lia
,
Caio França
,
Adriana Borgo
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| Apoiador(es) |
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| Indexadores |
APOSENTADORIA, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, SALÁRIO MÍNIMO, SERVIDOR APOSENTADO
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| Etapa Atual |
Comissões
Último andamento
25/11/2021 -
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
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