Requerimento de Informação n° 85, de 2022 ( RI 85 / 22 )

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Documento	Requerimento de Informação
Número Legislativo	85 / 2022
Ementa	Requer ao Sr. Secretário de Orçamento e Gestão informações sobre a revogação da gratuidade dos transportes públicos de passageiros maiores de 60 anos, nos termos do Decreto 65.414, de 22 de dezembro de 2020.
Data de Publicação	18/02/2022
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Edna Macedo
Apoiador(es)
Indexadores	GRATUIDADE, IDOSO, INFORMAÇÃO, TRANSPORTE PÚBLICO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 13/02/2023 - Arquivo - Arquivado

Data	Descrição
18/02/2022	Publicado no Diário da Assembleia, página 2 em 18/02/2022
03/03/2022	Recebido pelo requerido - prazo para recebimento da informação: 02/04/2022.
04/04/2022	ESGOTADO O PRAZO PARA O RECEBIMENTO DA INFORMAÇÃO.
06/04/2022	Recebido pelo requerido - prazo para recebimento da informação: 06/05/2022.
07/04/2022	RECEBIDO O PEDIDO DE REITERAÇÃO.
09/05/2022	ESGOTADO O PRAZO PARA O RECEBIMENTO DA INFORMAÇÃO.
12/05/2022	RECEBIDO O PEDIDO DE REITERAÇÃO.
12/05/2022	Recebido pelo requerido - prazo para recebimento da informação: 11/06/2022.
13/06/2022	ESGOTADO O PRAZO PARA O RECEBIMENTO DA INFORMAÇÃO.
14/06/2022	Recebido pelo requerido - prazo para recebimento da informação: 14/07/2022.
15/06/2022	RECEBIDO O PEDIDO DE REITERAÇÃO.
21/07/2022	RECEBIDA A RESPOSTA .
22/07/2022	Publicado Ofício nº 5120/2022, do Governo do Estado - Casa Civil, encaminhando resposta a este Requerimento de Informação. (D.A., pág. 01). Encaminhado ao autor.
22/12/2022	Com a ciência da autora arquive-se.
13/02/2023	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.10.108
13/02/2023	Arquivo - Arquivado

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo
1	14/06/2022	Ofício	369 /2022	Reiteração
2	12/05/2022	Ofício	284 /2022	Reiteração
3	04/04/2022	Ofício	181 /2022	Reiteração
4	03/03/2022	Ofício	96 /2022	Ofício
5	22/07/2022	Resposta Req. Informação
Total: 5 ocorrência(s)

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