Projeto de Lei n° 410, de 2022 ( PL 410 / 22 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	410 / 2022
Ementa	Determina o reaproveitamento e destinação do material fresado, proveniente da raspa do asfalto extraído de ações de recapeamento, pavimentação ou correção asfáltica de rodovias sob gestão direta ou indireta do Estado.
Data de Publicação	30/06/2022
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Bruno Ganem
Apoiador(es)
Indexadores	ASFALTO, RESÍDUO SÓLIDO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 09/05/2023 - Arquivo - Arquivado

Data	Descrição
30/06/2022	Publicado no Diário da Assembleia, página 4 em 30/06/2022
01/08/2022	Pauta de 1ª sessão.
02/08/2022	Pauta de 2ª sessão.
03/08/2022	Pauta de 3ª sessão.
04/08/2022	Pauta de 3ª sessão.
05/08/2022	Pauta de 3ª sessão.
05/08/2022	Em decorrência de problemas técnicos ocorridos na infraestrutura de rede de dados do Palácio 9 de Julho, as proposituras que figuraram na Pauta da 70ª Sessão Ordinária, ocorrida em 03/08/2022, constaram em Pauta por mais 02 (duas) Sessões.
08/08/2022	Pauta de 4ª sessão.
09/08/2022	Pauta de 5ª sessão.
11/08/2022	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
11/08/2022	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/02/2023	Distribuído ao Deputado Caio França
28/04/2023	Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 10)
09/05/2023	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.134
09/05/2023	Arquivo - Arquivado

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