Projeto de Lei n° 56, de 2023 ( PL 56 / 23 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	56 / 2023
Ementa	Institui o Programa de Capacitação Profissional e Geração de Renda para Vítimas de Violência Doméstica.
Data de Publicação	25/02/2023
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Dra. Damaris Moura
Apoiador(es)
Indexadores	VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, VÍTIMA DE VIOLÊNCIA
Etapa Atual	Distribuição Último andamento 22/03/2023 - Publicado o despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do Artigo 177 do Regimento Interno a referida propositura. (D.A., pág.9)

Data	Descrição
25/02/2023	Publicado no Diário da Assembleia
25/02/2023	Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
28/02/2023	Pauta de 1ª sessão.
01/03/2023	Pauta de 2ª sessão.
02/03/2023	Pauta de 3ª sessão.
03/03/2023	Pauta de 4ª sessão.
06/03/2023	Pauta de 5ª sessão.
07/03/2023	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDM - Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
07/03/2023	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/03/2023	Publicado o despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do Artigo 177 do Regimento Interno a referida propositura. (D.A., pág.9)

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