Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 800 /2011

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 800 / 2011
Ementa Autoriza o Poder Executivo a compensar seus débitos inscritos na Dívida Ativa e ajuizados até 31 de dezembro de 2010, com créditos contra a Fazenda do Estado e suas autarquias, originários de sentenças judiciais, com precatórios pendentes de pagamento, até o exercício de competência de 2010.
Data de Publicação 25/08/2011
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores DÍVIDA ATIVA, PRECATÓRIO
Etapa Atual Último andamento 05/11/2014 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Tramitação

Data Descrição
25/08/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 28 em 25/08/2011
29/08/2011 Pauta de 1ª sessão.
30/08/2011 Pauta de 2ª sessão.
31/08/2011 Pauta de 3ª sessão.
01/09/2011 Pauta de 4ª sessão.
05/09/2011 Pauta de 5ª sessão.
29/09/2011 Publicado despacho: Junte-se os Projetos de Lei nºs 1297/2009, 303/2010, 800/2011 ao Projeto de Lei nº 319/2008, nos termos do artigo 179 da XIV C.R.I. . (DA. página 26)
29/09/2011 Anexado ao Projeto de lei 319/2008
29/09/2011 Anexado ao Projeto de lei 319/2008
05/11/2014 Publicado despacho: Junte-se o projeto de lei nº 226/2014 ao projeto de lei nº 319/2008, ao qual se encontram anexados os projetos de lei nº 1297/2009, 303/2010 e 800/2011, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. DA. pág. 134.
05/11/2014 INSTRUÇÃO COMPLETA POR FORÇA DO ARTIGO 179 DA XIV CRI (JUNTADA)
05/11/2014 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
Voltar