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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 994 /2013

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 994 / 2013
Ementa Dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação pelos hospitais, clínicas e postos de saúde da rede pública e privada Estado das ocorrências envolvendo embriaguez ou consumo de drogas por criança ou adolescente.
Data de Publicação 18/12/2013
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Beth Sahão
Apoiador(es)
Indexadores ADOLESCENTE, ATENDIMENTO, CLÍNICAS, COMUNICAÇÃO, CONSELHO TUTELAR, CONSUMO DE DROGAS, CRIANÇA, EMBRIAGUEZ, OBRIGATORIEDADE, PAIS, RESPONSÁVEIS LEGAIS
Etapa Atual Último andamento 12/02/2014 - Anexado ao Projeto de lei 34/2013.

Tramitação

Data Descrição
18/12/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 27 em 18/12/2013
19/12/2013 Pauta de 1ª sessão.
20/12/2013 Pauta de 2ª sessão.
04/02/2014 Pauta de 3ª sessão.
05/02/2014 Pauta de 4ª sessão.
06/02/2014 Pauta de 5ª sessão.
12/02/2014 Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 994/2013 ao Projeto de lei nº 34/2013, ao qual se encontra anexado o Projeto de lei nº 363/2013, nos termos do artigo 179 da "XIV CRI". (D.A. pág. 24)
12/02/2014 INSTRUÇÃO COMPLETA POR FORÇA DO ARTIGO 179 DA XIV CRI (JUNTADA)
12/02/2014 Anexado ao Projeto de lei 34/2013.
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