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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0423 /2002

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento CARGA INFORMIX)
Número Legislativo 0423 / 2002
Transformado em Norma Lei nº 11.426 / 2003
Ementa Declara de utilidade pública a "Casa do Menor de Guarujá", naquele Município.
Data de Publicação 21/06/2002
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Edmur Mesquita
Apoiador(es)
Indexadores GUARUJÁ (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 24/07/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.094 .

Tramitação

Data Descrição
21/06/2002 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00015
24/06/2002 Pauta de 1ª Sessão
28/06/2002 Pauta de 5ª Sessão
03/07/2002 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça art. 31, I, §1º, 5 c.c. art. 33, II da X CRI.
04/07/2002 Entrada na CCJ.
24/10/2002 Distribuído ao Dep. Eduardo Soltur.
24/10/2002 Enviado ao Deputado.
04/12/2002 Devolvido e enviado à CCJ.
04/12/2002 Recebido com parecer do Relator, favorável "ad ref."
12/03/2003 Aprovado o parecer do relator.
13/03/2003 Enviado ao STAM.
14/03/2003 Publicado o parecer 208/2003, da CCJ, favorável ao PL (DA. p.9)
24/06/2003 17ª Sessão Extraordinária - Aprovado.
01/07/2003 Ofício nº 4752/2003 entregue na ATL.
02/07/2003 Publicado Autógrafo nº 25.699. (DA p.13)
15/07/2003 Publicada a Lei nº 11.426, de 14 de julho de 2003. (DOE p. 2)
24/07/2003 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.094 .

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável à(s) emenda(s) Eduardo Soltur Comissão de Constituição e Justiça   (visualizar documento CARGA INFORMIX)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 02/07/2003 Autógrafo 25699   (visualizar documento CARGA INFORMIX
  (visualizar documento CARGA INFORMIX
2 15/07/2003 Lei 11426 Governador   (visualizar documento CARGA INFORMIX
3 01/07/2003 Ofício 004752   (visualizar documento CARGA INFORMIX
Total: 3 ocorrência(s)
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