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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0658 /1996

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 0658 / 1996
Ementa Dispõe sobre a instalação de Caixas Eletrônicos de Bancos.
Data de Publicação 12/10/1996
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Guilherme Gianetti
Apoiador(es)
Indexadores CAIXA ELETRÔNICO, INSTALAÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 19/01/2012 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.162

Tramitação

Data Descrição
12/10/1996 Publicado no Diário Oficial
15/10/1996 Pauta de lª Sessão
21/10/1996 Pauta de 5ª Sessão
22/10/1996 Recebido da DOL para distribuição (1710)
24/10/1996 DISTRIBUIÇÃO: (CCJ) Comissão de Constituição e Justiça / (CSP) Comissão de Segurança Pública / (CFO) Comissão de Finanças e Orçamento
24/10/1996 Encaminhado ao Protocolo das Comissões (2473)
25/10/1996 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
16/10/1997 Entrada na COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA
03/03/1998 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
02/04/1998 Devolvido ao Protocolo das Comissões (s/nº)
03/04/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para elaboração do despacho de juntada (s/n)
16/04/1998 Publicado o despacho de juntada a este do PL 281/97 (DA p. 10)
20/05/1998 Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº)
23/05/1998 Publicados os Pareceres: 864/98, da CCJ, e 865/98, da CSP, favoráveis ao PL e contrários à Emenda 1, e o Parecer nº 868/98, da CFO, favorável ao PL na forma de substitutivo que apresenta, e contrário à Emenda 1 (DA p. 6)
27/10/2011 Publicado despacho: Arquive-se, nos termos da Resolução nº 875/11, de 14/7/11, esta propositura. (DA p. 34)
19/01/2012 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.162

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
864 / 1998 favorável ao projeto e contrário às emendas favorável ao projeto e contrário à emenda Hatiro Shimomoto Comissão de Constituição e Justiça        
865 / 1998 favorável ao projeto e contrário às emendas favorável ao projeto e contrário à emenda Ubiratan Guimarães Comissão de Segurança Pública      
868 / 1998 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favorável ao projeto com substitutivo e contrário à emenda Vitor Sapienza Comissão de Finanças e Orçamento                

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 16/10/1996 Emenda de Pauta 000001 Erasmo Dias  
 
2 30/10/1999 Req. de Tramitação 049775 Rosmary Corrêa  
Total: 2 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

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