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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0039 /1998

Referências

Documento Projeto de lei Complementar         
Número Legislativo 0039 / 1998
Ementa Acrescenta dispositivos ao artigo 110 da Lei nº 10261, de 1968 - Estatuto do Funcionalismo Público, que dispõe sobre os direitos e das vantagens de ordem pecuniária.
Data de Publicação 04/12/1998
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Gilberto Nascimento
Apoiador(es)
Indexadores DIREITO, EDUCAÇÃO, ESCOLA, ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DE SÃO PAULO, FALTA, FALTA ABONADA, LEGISLAÇÃO, PAGAMENTO EM PECÚNIA, SERVIÇO, SERVIDOR, SERVIDOR PÚBLICO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.03.002

Tramitação

Data Descrição
04/12/1998 Publicado no Diário da Assembléia (p. 10 e 11)
07/12/1998 Pauta de 1ª Sessão
11/12/1998 Pauta de 5ª Sessão
14/01/1999 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CAP - Comissão de Administração Pública
01/02/1999 Entrada na CCJ
16/03/1999 Recebido do Protocolo das Comissões para despacho de arquivamento (s/nº)
12/04/1999 Enviado ao DOL para publicação do despacho
13/04/1999 Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p. 8)
20/05/1999 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00902/1999)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.03.002
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