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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 0068 /1999

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0068 / 1999
Ementa Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de regulamentar o exercício profissional de instrumentação cirúrgica e de sua respectiva formação escolar.
Data de Publicação 29/04/1999
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Newton Brandão
Apoiador(es)
Indexadores INSTRUMENTADOR CIRÚRGICO, PROFISSÃO, REGULAMENTAÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 05/10/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.014

Tramitação

Data Descrição
29/04/1999 Publicado no Diário da Assembléia, p. 0004
30/04/1999 Pauta de 1ª Sessão
13/05/1999 Distribuição: CRT - Comissão de Relações do Trabalho
14/05/1999 Entrada na CRT.
18/05/1999 Distribuição ao Deputado Cícero de Freitas.
21/05/1999 Devolvido com parecer favorável.À CRT.
02/06/1999 Aprovado o parecer do Relator.
09/06/1999 Publicado Parecer nº 442, de 1999, da Comissão de Relações do Trabalho, favorável.
04/12/2007 Distribuído: CRT - Comissão de Relações do Trabalho, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
06/04/2011 Distribuído: CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, (deliberação conclusiva) - Nos termos da Resolução 869/2011..
16/09/2011 Arquive-se, nos termos do artigo 1º, "caput", da Resolução 875/2011, esta Propositura.
05/10/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.014

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Cicero de Freitas
Total: 0 ocorrência(s)

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