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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 0060 /1999

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0060 / 1999
Ementa Apela para os Senhores Presidentes da República e do Congresso Nacional no sentido de alterarem o Código Brasileiro de Trânsito - Lei nº 9503, de 1997, coibindo a proliferação, sem critérios, de aparelhos eletrônicos de medição de velocidade, dando ênfase ao cunho educacional das multas de trânsito.
Data de Publicação 23/04/1999
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Newton Brandão
Apoiador(es)
Indexadores COBRADOR DE ÔNIBUS, CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, EQUIPAMENTO ELETRÔNICO, LEI ESTADUAL 9503/1997
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.07.005

Tramitação

Data Descrição
23/04/1999 Publicado no Diário da Assembléia, p. 0006
24/04/1999 Pauta de 1ª Sessão
30/04/1999 Pauta de 5ª Sessão
10/05/1999 Distribuição: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações
12/05/1999 Entrada no PC.
12/05/1999 Entrada na CTC.
27/05/1999 Distribuído à Deputada Edir Sales.
10/06/1999 Devolvido com parecer favorável com substitutivo. À CTC.
16/06/1999 Aprovado o parecer do Relator e encaminhado ao STAM.
17/06/1999 Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para publicação (s/nº)
22/06/1999 Publicado o parecer 480/99, da CTC, favorável à Moção, com Substitutivo (DA, p.3 e 4)
23/06/1999 Publicada a Errata do Parecer 480/99 (DA, p.4)
24/06/1999 19ª Sessão Extraordinária - Aprovado o substitutivo, prejudicada a Moção
24/06/1999 Enviado ao Protocolo das Comissões (563)
25/06/1999 Reentrada na CR, para elaboração do parecer.
30/06/1999 Aprovado o parecer de Redação Final do Relator Deputado Willians Rafael. Ao STAM.
30/06/1999 Recebido do Protocolo das Comissões com parecer, para conferência (DA, p.5)
30/06/1999 Encaminhado ao DOL para publicação (*)
01/07/1999 Publicado o parecer 551/99, da CR (DA, p.5)
02/08/1999 Pauta de 1ª Sessão (redação)
03/08/1999 Pauta de 2ª Sessão (redação)
14/09/2000 Recebido na STAM-SERV.TÉC.AUX.MESA-OFICIO (guia 01420/1999)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.07.005

Proposituras Correlatas

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