Moção n° 192, de 1999 ( Moção 0192 / 99 )

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Documento
Número Legislativo	0192 / 1999
Ementa	Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de determinar uma análise mais profunda sobre a pretensão de permitir às companhias distribuidoras a operação de postos revendedores de combustíveis.
Data de Publicação	18/08/1999
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Edmur Mesquita
Apoiador(es)
Indexadores	COMBUSTÍVEL, DISTRIBUIDOR, POSTO DE ABASTECIMENTO, REVENDEDOR
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 26/08/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.011

Data	Descrição
18/08/1999	Publicado no Diário da Assembléia, p. 0003
19/08/1999	Pauta de 1ª Sessão
25/08/1999	Pauta de 5ª Sessão
15/09/1999	Distribuição: CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas
15/09/1999	Entrada na CSOP.
05/10/1999	Distribuido ao Dep. Salvador Khurieh.
14/10/1999	Devolvido com parecer favorável
26/10/1999	Aprovado em reunião. Ao PC.
29/10/1999	Publicado o parecer nº 1.216/99, da CSOP, favorável.
05/12/2007	Distribuído: CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
11/04/2011	Distribuído: CI - Comissão de Infraestrutura, (deliberação conclusiva) - Nos termos da Resolução 869/2011.
23/08/2011	Publicado despacho: Arquive-se por perda superveniente de objeto (DA pág. 27).
26/08/2011	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.011

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
	1216 / 1999	favorável	favorável	Salvador Khuriyeh	Comissão de Serviços e Obras Públicas

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