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Início
Processo Legislativo
Projeto
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Projeto de lei nº 17 /2007
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
17 / 2007
Ementa
Institui o registro de máquinas e implementos agrícolas e torna obrigatória a instalação de "chip" de identificação e localização dos mesmos.
Data de Publicação
13/02/2007
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Romeu Tuma
Apoiador(es)
Indexadores
AGRICULTURA, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, IDENTIFICAÇÃO, IMPLEMENTO, IMPLEMENTO AGRÍCOLA, MÁQUINA, MÁQUINA AGRÍCOLA, REGISTRO
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 14/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
13/02/2007
Publicado no Diário da Assembléia, página 12 em 13/02/2007
14/02/2007
Pauta de 1ª sessão.
15/02/2007
Pauta de 2ª sessão.
22/02/2007
Pauta de 3ª sessão.
23/02/2007
Pauta de 4ª sessão.
26/02/2007
Pauta de 5ª sessão.
27/02/2007
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAPE - Comissão de Agricultura e Pecuária. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
01/03/2007
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
02/03/2007
Distribuído ao Deputado
Baleia Rossi
07/03/2007
Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
07/03/2007
Aprovado o parecer do Deputado
Baleia Rossi
, favorável
07/03/2007
Aprovado o parecer do Deputado
Baleia Rossi
, favorável
08/03/2007
21ª Sessão Ordinária do período adicional à 4ª Sessão da 15ª Legislatura - aprovado requerimento de urgência.
09/03/2007
Publicado Requerimento, do Deputado
Baleia Rossi
, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.16)
09/03/2007
Entrada na Comissão de Agricultura e Pecuária
20/03/2007
Comunicado Vencimento do Prazo
22/03/2007
Presidente solicita Relator Especial.
22/03/2007
Juntado pedido de R.E.
17/05/2007
Designado como Relator Especial, o Deputado
Ed Thomas
, pela comissão CAPE
22/05/2007
Comunicado Vencimento do Prazo
28/05/2007
Devolvido sem parecer
31/05/2007
Designado como Relator Especial, o Deputado
Jorge Caruso
, pela comissão CAPE
03/06/2007
Presidente solicita Relator Especial.
06/06/2007
Recebido com parecer favorável, do relator especial Jorge Caruso, pela Comissão de Agricultura e Pecuária
06/06/2007
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
11/06/2007
Comunicado Vencimento do Prazo
18/06/2007
Juntado pedido de R.E.
04/07/2007
Designado como Relator Especial, o Deputado
Uebe Rezeck
, pela comissão CFO
30/08/2007
Devolvido sem parecer
30/08/2007
Designado como Relator Especial, o Deputado
Valdomiro Lopes
, pela comissão CFO
04/09/2007
Devolvido sem parecer
12/09/2007
Desiginado como Relator Especial Depuutada Rita Passos, pela CFO.
12/09/2007
Designado como Relator Especial, a Deputada
Rita Passos
, pela comissão CFO
17/09/2007
Comunicado Vencimento do Prazo
17/09/2007
Presidente solicita devolução.
19/09/2007
Devolvido sem parecer
19/09/2007
Designado como Relator Especial, a Deputada
Vanessa Damo
, pela comissão CFO
25/09/2007
Recebido com parecer favorável, da relatora especial Vanessa Damo, pela Comissão de Finanças e Orçamento
27/09/2007
Publicado os Pareceres nºs: 2440/07, da CCJ, 2441/07, de RE , pela CAP do deputado
Jorge Caruso
e 2442/07, de RE, pela CFO deputada
Vanessa Damo
, favoráveis. (DA p. 20)
27/09/2007
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
14/06/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
07/03/2007
2440 / 2007
favorável
favorável
Baleia Rossi
Comissão de Constituição e Justiça
06/06/2007
2441 / 2007
favorável
favorável
Jorge Caruso
Comissão de Agricultura e Pecuária
25/09/2007
2442 / 2007
favorável
favorável
Vanessa Damo
Comissão de Finanças e Orçamento
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
09/03/2007
Req. Urgência
Baleia Rossi
Total: 1 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 592/2005
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