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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0467 /1996

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0467 / 1996
Ementa Autoriza o Executivo a reduzir a alíquota de ICMS na comercialização de produtos manufaturados com sucata de materiais recicláveis.
Data de Publicação 29/06/1996
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Paschoal Thomeu
Apoiador(es)
Indexadores ALÍQUOTA, COMÉRCIO, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, MANUFATURA, MATERIAL RECICLADO, PRODUTO MANUFATURADO, RECICLAGEM, SUCATA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/12/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.161

Tramitação

Data Descrição
29/06/1996 Publicado do Diário Oficial
01/08/1996 Pauta de 1ª sessão
07/08/1996 Pauta de 5ª sessão
08/08/1996 Recebido do DOL para distribuição ( carga 1203)
20/08/1996 DISTRIBUIÇÃO: (CCJ) Comissão de Constituição e Justiça / (CFO) Comissão de Finanças e Orçamento
20/08/1996 Enviado ao Expediente das Comissões ( carga 1913)
21/08/1996 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
23/10/1996 Recebido com parecer do relator do relator Hatiro Shimomoto favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
24/10/1996 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
05/12/1996 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial
09/12/1996 Presidente solicita Relator Especial pela CFO
04/02/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial ( carga S/N)
18/02/1997 Designado relator Especial pela CFO o Deputado Daniel Marins
18/02/1997 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial designado ( carga 198)
06/03/1997 Presidente solicita devolução da propositura
20/03/1997 Recebido com parecer do relator especial do relator especial Daniel Marins favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Finanças e Orçamento
03/06/1997 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres ( carga 1318)
04/06/1997 Publicado os pareceres
03/03/2005 Anexado o Projeto de lei 0777/2003.
03/03/2005 Publicado despacho: junte-se a este o PL nº 777/03, nos termos do artigo 179, parágrafo único da XII CRI. (DA p.15)
27/10/2011 Publicado despacho: desentranhe-se, para tramitação autônoma, o PL n° 467/1996 do PL nº 777/03 (DA p. 35)
27/10/2011 Publicado despacho: Arquive-se, nos termos da Resolução nº 875/11, de 14/7/11, esta propositura. (DA p. 35)
18/11/2011 Desentranhado o Projeto de lei 0777/2003.
15/12/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.161

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
23/10/1996 929 / 1997 favorável favorável Hatiro Shimomoto Comissão de Constituição e Justiça   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)
20/03/1997 930 / 1997 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Daniel Marins Comissão de Finanças e Orçamento   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)

Proposituras Correlatas

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