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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 33 /2010

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 33 / 2010
Ementa Altera a redação da Lei complementar nº 1.025, de 2007, que transforma a Comissão de Serviços Públicos de Energia - CSPE em Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo - ARSESP dispõe sobre os serviços públicos de saneamento básico e de gás canalizado no Estado.
Data de Publicação 03/06/2010
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Ana Perugini
Apoiador(es)
Indexadores AGÊNCIA REGULADORA DE SANEAMENTO E ENERGIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ARSESP, COM. SERV. ENERG, GÁS CANALIZADO, SANEAMENTO BÁSICO, SÃO PAULO (ESTADO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 07/07/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.011

Tramitação

Data Descrição
03/06/2010 Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 03/06/2010
08/06/2010 Pauta de 1ª sessão.
09/06/2010 Pauta de 2ª sessão.
10/06/2010 Pauta de 3ª sessão.
14/06/2010 Pauta de 4ª sessão.
15/06/2010 Pauta de 5ª sessão.
18/06/2010 Publicado requerimento, da autora, solicitando a retirada da proposição para reexame da matéria. (DA p.10)
18/06/2010 Publicado despacho: deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 176, "caput" da XIII CRI. Arquive-se. (DA p.13
07/07/2010 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.011

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 18/06/2010 Req. Retirada Ana Perugini  
Total: 1 ocorrência(s)
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