Moção n° 45, de 2001 ( Moção 0045 / 01 )

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Documento	Moção
Número Legislativo	0045 / 2001
Ementa	Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados no sentido de aprovarem a Proposta de Emenda Constitucional nº 40/1999, em defesa da transferência dos terrenos de marinha e seus acrescidos para os municípios.
Data de Publicação	07/04/2001
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Edmur Mesquita
Apoiador(es)
Indexadores	MARINHA, MUNICÍPIOS, PEC FEDERAL 40/1999
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 22/09/2008 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.005

Data	Descrição
07/04/2001	Publicado no Diário da Assembléia
10/04/2001	Pauta de 1ª Sessão
18/04/2001	Pauta de 5ª Sessão
27/04/2001	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça.
02/05/2001	Entrada na CCJ.
11/05/2001	Distribuído ao Dep. Jorge Caruso.
11/05/2001	Enviado ao Deputado.
24/05/2001	Devolvido e enviado à CCJ.
24/05/2001	Recebido com parecer favorável.
28/06/2001	Redistribuído ao Dep. Eli Corrêa Filho.
02/07/2001	Enviado ao Deputado.
19/02/2002	Devolvido e enviado à CCJ.
20/02/2002	Recebido com parecer do Relator, favorável.
07/05/2002	Aprovado o parecer do Relator.
08/05/2002	Enviado ao STAM.
10/12/2007	Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
25/03/2008	Encaminhado para o STAM, para as providências cabíveis
29/03/2008	Publicado despacho: arquive-se, em virtude da perda superveniente do objeto. (DA p. 26)-ARQUIVADO
22/09/2008	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.005

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
	573 / 2002	favorável		Eli Corrêa Filho	Comissão de Constituição e Justiça

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