Projeto de Lei n° 835, de 2010 ( PL 835 / 10 )

Compartilhar:

Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	835 / 2010
Ementa	Proíbe a comercialização de bebidas alcoólicas e de derivados do fumo e tabaco nas proximidades de instituições educacionais da educação básica no Estado.
Data de Publicação	16/12/2010
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores	BEBIDA ALCOÓLICA, COMERCIALIZAÇÃO, FUMO, PROIBIÇÃO, PROXIMIDADE
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 31/03/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.100

Data	Descrição
16/12/2010	Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 16/12/2010
17/12/2010	Pauta de 1ª sessão.
20/12/2010	Pauta de 2ª sessão.
21/12/2010	Pauta de 3ª sessão.
01/02/2011	Pauta de 4ª sessão.
02/02/2011	Pauta de 5ª sessão.
03/02/2011	Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
25/03/2011	Publicado despacho de arquivamento nos termos do artigo 177, da XIII CRI. DA página 17.
31/03/2011	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.100

Voltar

Institucional
Poder Legislativo
Administração

Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado

Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação

Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias

Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações

Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse

Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial

Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala