27/10/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 27/10/2016 |
31/10/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
01/11/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
03/11/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
04/11/2016 |
Pauta de 4ª sessão. |
07/11/2016 |
Pauta de 5ª sessão. |
16/11/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
18/11/2016 |
Publicado o Despacho: Junte-se este Projeto de lei ao Projeto de lei nº 697/2016, e ambos ao Projeto de lei nº 205/2015, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (DA. pág. 08) |
18/11/2016 |
Anexado ao Projeto de lei 205/2015. |
19/11/2016 |
Republicado o Despacho de juntada, por ter saído com incorreções, em 18/11/2016. (D.A, pág. 09) |
22/09/2017 |
Publicado parecer nº 978, de 2017, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, sobre o Projeto de Lei nº 205, de 2015, ao qual se encontra juntado o Projeto de Lei nº 697, de 2016, e o Projeto de Lei nº 792, de 2016, favorável aos PLs
205/2015, 697/2016 e 792/2016. (D.A. pag. 18) |
22/09/2017 |
INSTRUÇÃO COMPLETA POR FORÇA DO ARTIGO 179 DA XIV CRI (JUNTADA)
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