25/05/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 25/05/2019 |
28/05/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
29/05/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
30/05/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
31/05/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
03/06/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
04/06/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' do Regimento Interno. |
04/06/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
19/06/2019 |
Distribuído ao Deputado Tenente Nascimento |
20/09/2019 |
Devolvido do Relator Deputado Tenente Nascimento, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
13/11/2019 |
Anexado aos autos documentação complementar apresentada pelo autor com a finalidade de instruir o referido Projeto. |
18/11/2019 |
Distribuído ao Deputado Tenente Nascimento |
05/12/2019 |
Recebido com voto do relator Tenente Nascimento favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
19/02/2020 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Tenente Nascimento, favorável |
21/02/2020 |
Publicado o Parecer nº 47, de 2020, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A., pág. 10) |
27/02/2020 |
Entrada na Comissão de Atividades Econômicas |
04/03/2020 |
Distribuído ao Deputado Marcos Damasio |
18/08/2021 |
Recebido com voto do relator Marcos Damasio favorável, na forma do substitutivo, pela Comissão de Atividades Econômicas |
29/09/2021 |
Aprovado conclusivamente o substitutivo, na Comissão de Atividades Econômicas, conforme voto do relator favorável, e prejudicado o projeto como originalmente apresentado, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
06/10/2021 |
Publicado o Parecer n°904, de 2021, da Comissão de Atividades Econômicas, favorável ao substitutivo, conclusivamente, e prejudicado o projeto como originalmente apresentado, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A. pág.15) |
06/10/2021 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Atividades Econômicas, sobre o Projeto de lei n°703, de 2019, em 29.09.2021 (D.A. pág.15) |
06/10/2021 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
07/10/2021 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
08/10/2021 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
08/10/2021 |
Juntado o Despacho: Aprovado o substitutivo apresentado no parecer da Comissão de Atividades Econômicas e prejudicado o projeto como originalmente apresentado. |
13/10/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
13/10/2021 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
15/10/2021 |
Distribuído ao Deputado Delegado Olim |
15/10/2021 |
Recebido com voto do relator Delegado Olim propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
20/10/2021 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, propondo redação final |
23/10/2021 |
Publicado o Parecer nº 1008, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final.(D.A., pág.43) |
25/10/2021 |
Pauta de 1ª sessão. |
26/10/2021 |
Pauta de 2ª sessão. |
04/11/2021 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.134, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 08 de outubro de 2021. |
04/11/2021 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
26/11/2021 |
Publicada a Lei nº 17.455, de 25 de novembro de 2021. (D.O.E.-I, pág. 1) |
26/11/2021 |
Juntado o Despacho; Arquive-se |
01/12/2021 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.031 |
01/12/2021 |
Arquivo - Arquivado |