15/11/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 15/11/2019 |
19/11/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
21/11/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
22/11/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
25/11/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
26/11/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
27/11/2019 |
Publicada a Emenda de nº 01, de autoria do Deputado Itamar Borges. (D.A. pág. 12) |
27/11/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
27/11/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
12/12/2019 |
Distribuído ao Deputado Thiago Auricchio |
11/03/2020 |
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11/03/2020 |
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11/03/2020 |
Anexado aos autos o Despacho do Senhor Presidente, deferindo nos termos do artigo 70, § 2º, do Regimento Interno, o Requerimento de Oitiva, de autoria do Nobre Deputado Itamar Borges, solicitando a manifestação da Comissão de Atividades Econômicas, desta Casa de Leis em relação ao referido Projeto. |
11/03/2020 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CAE - Comissão de Atividades Econômicas (nos termos do artigo 70, §§ 2º e 3º, do Regimento Interno). CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
17/05/2022 |
Distribuído ao Deputado Ricardo Mellão |
17/11/2022 |
Recebido do relator, Deputado Ricardo Mellão, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário |
30/03/2023 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 39) |
10/05/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.057 |
10/05/2023 |
Arquivo - Arquivado |