19/03/2020 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 19/03/2020 |
02/06/2020 |
Primeiro dia de Pauta |
03/06/2020 |
Segundo dia de Pauta |
04/06/2020 |
Terceiro dia de Pauta |
05/06/2020 |
Quarto dia de Pauta |
06/06/2020 |
Publicado o Substitutivo de nº 01, de autoria do Deputado Carlos Giannazi. (D.A., pág. 09 e 10) |
08/06/2020 |
Quinto dia de Pauta |
10/06/2020 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
29/06/2020 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
29/06/2020 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
20/07/2020 |
Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos |
01/10/2020 |
Recebido do relator, Deputado Gilmaci Santos, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e contrário ao substitutivo nº 1 |
10/08/2021 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
30/08/2021 |
Recebido do relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e contrário ao substitutivo nº 1 |
06/10/2021 |
Concedida vista a Deputada Janaina Paschoal |
13/10/2021 |
Devolvido da vista |
13/10/2021 |
Devolvido da Deputada Janaina Paschoal, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota propondo envio de ofício ao TCE solicitando informações |
20/10/2021 |
Concedida vista ao Deputado Frederico d'Avila |
25/10/2021 |
Devolvido da vista |
27/10/2021 |
Concedida vista ao Deputado Paulo Fiorilo |
08/11/2021 |
Devolvido da vista |
17/11/2021 |
Aprovada a cota da Deputada Janaina Paschoal, propondo envio de ofício ao TCE solicitando informações |
25/11/2021 |
Recebido Ofício do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - GP nº 215/2021, respondendo às informações solicitadas pela CCJR |
29/11/2021 |
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29/11/2021 |
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01/12/2021 |
Concedida vista ao Deputado Wellington Moura |
06/12/2021 |
Devolvido da vista |
14/12/2021 |
84ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência. |
14/12/2021 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
15/12/2021 |
Publicado Requerimento, de autoria dos Deputados Campos Machado, Roberto Morais, Rafa Zimbaldi, Delegada Graciela, Mauro Bragato, Ricardo Madalena, Professor Walter Vicioni, Altair Moraes, André do Prado, Ataide Teruel, Thiago Auricchio, Bruno Ganem, Alex de Madureira, Delegado Olim, Barros Munhoz, Leci Brandão, Analice Fernandes, Vinícius Camarinha, Carla Morando, Dra. Damaris Moura, Edna Macedo, Dirceu Dalben, Fernando Cury, Frederico d'Avila, Carlos Giannazi, Marcio da Farmácia, Marcos Damasio, Marcos Zerbini, Marta Costa, Roque Barbiere, Rodrigo Gambale, Jorge Caruso e Adalberto Freitas, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei Complementar em regime de urgência. (D.A., pág. 9) |
15/12/2021 |
Aprovado na reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do relator Marcos Zerbini, favorável ao projeto, e contrário ao Substitutivo nº 1. |
15/12/2021 |
40ª Sessão Extraordinária - Encerrada a Sessão. |
15/12/2021 |
41ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto de Lei Complementar e prejudicado o substitutivo. |
15/12/2021 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
16/12/2021 |
Publicado o Parecer nº 1373, de 2021, da reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do relator Marcos Zerbini, favorável ao projeto, e contrário ao substitutivo nº 1. (D.A., págs. 96 e 97) |
16/12/2021 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.207, originário do referido Projeto de lei Complementar, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 15 de dezembro de 2021. |
17/12/2021 |
Publicado o Autógrafo nº 33.207. (D.A., pág. 07) |
24/12/2021 |
Publicada a Lei Complementar nº 1.368, de 23 de dezembro de 2021. (D.O.E.-I, págs. 1 e 3) |
01/02/2022 |
Arquive-se |
15/02/2022 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.03.003 |
15/02/2022 |
Arquivo - Arquivado |