17/04/2021 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 17/04/2021 |
20/04/2021 |
Primeiro dia de Pauta |
22/04/2021 |
Segundo dia de Pauta |
23/04/2021 |
Terceiro dia de Pauta |
26/04/2021 |
Quarto dia de Pauta |
27/04/2021 |
Quinto dia de Pauta |
28/04/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
29/04/2021 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
13/05/2021 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
02/08/2021 |
Recebido com voto do relator Marta Costa favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
20/10/2021 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável |
26/10/2021 |
Publicado o Parecer nº 1018, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 64) |
26/10/2021 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
09/11/2021 |
Distribuído ao Deputado Alex de Madureira |
17/05/2022 |
Devolvido sem voto |
17/05/2022 |
Distribuído ao Deputado Sargento Neri |
14/03/2023 |
Devolvido sem voto |
02/05/2023 |
Distribuído ao Deputado Conte Lopes |
11/05/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Conte Lopes, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto favorável.. |
14/06/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Conte Lopes, favorável. |
30/06/2023 |
Publicado o Parecer nº 661, de 2023, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, favorável ao projeto. (D.A., págs. 11 e 12) |
30/06/2023 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
15/08/2023 |
Distribuído ao Deputado Dirceu Dalben |
22/09/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Dirceu Dalben, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável. |
06/02/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Dirceu Dalben, favorável |
09/02/2024 |
Publicado o Parecer nº 44, de 2024, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura. (D.A., pág. 8) |
09/02/2024 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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21/02/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |