Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 244 /2021

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 244 / 2021
Ementa Institui diretrizes para o apoio médico e psicológico dos policiais civis, militares e bombeiros vinculados à Secretaria da Segurança Pública do Estado.
Data de Publicação 17/04/2021
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Patrícia Gama
Apoiador(es)
Indexadores ATENDIMENTO MÉDICO, ATENDIMENTO PSICOLÓGICO, BOMBEIRO, POLICIAL CIVIL, POLICIAL MILITAR, SAÚDE
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 21/02/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
17/04/2021 Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 17/04/2021
20/04/2021 Primeiro dia de Pauta
22/04/2021 Segundo dia de Pauta
23/04/2021 Terceiro dia de Pauta
26/04/2021 Quarto dia de Pauta
27/04/2021 Quinto dia de Pauta
28/04/2021 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
29/04/2021 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/05/2021 Distribuído a Deputada Marta Costa
02/08/2021 Recebido com voto do relator Marta Costa favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
20/10/2021 Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
26/10/2021 Publicado o Parecer nº 1018, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 64)
26/10/2021 Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
09/11/2021 Distribuído ao Deputado Alex de Madureira
17/05/2022 Devolvido sem voto
17/05/2022 Distribuído ao Deputado Sargento Neri
14/03/2023 Devolvido sem voto
02/05/2023 Distribuído ao Deputado Conte Lopes
11/05/2023 Recebido do Relator, Deputado Conte Lopes, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto favorável..
14/06/2023 Aprovado como parecer o voto do Deputado Conte Lopes, favorável.
30/06/2023 Publicado o Parecer nº 661, de 2023, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, favorável ao projeto. (D.A., págs. 11 e 12)
30/06/2023 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
15/08/2023 Distribuído ao Deputado Dirceu Dalben
22/09/2023 Recebido do Relator, Deputado Dirceu Dalben, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável.
06/02/2024 Aprovado como parecer o voto do Deputado Dirceu Dalben, favorável
09/02/2024 Publicado o Parecer nº 44, de 2024, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura. (D.A., pág. 8)
09/02/2024 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
21/02/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
02/08/2021 1018 / 2021 favorável favorável Marta Costa Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
22/09/2023 44 / 2024 favorável favorável Dirceu Dalben Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
11/05/2023 661 / 2023 favorável. Conte Lopes Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários  
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