23/04/2021 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 23/04/2021 |
26/04/2021 |
Primeiro dia de Pauta |
27/04/2021 |
Segundo dia de Pauta |
28/04/2021 |
Terceiro dia de Pauta |
29/04/2021 |
Quarto dia de Pauta |
30/04/2021 |
Quinto dia de Pauta |
03/05/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
03/05/2021 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
13/05/2021 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
13/09/2021 |
Recebido com voto do relator Carlos Cezar favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
20/10/2021 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável |
26/10/2021 |
Publicado o Parecer nº 1019, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao referido Projeto de Lei. (D.A., págs. 64 e 65) |
26/10/2021 |
Entrada na Comissão de Saúde |
04/11/2021 |
Distribuído ao Deputado Edmir Chedid |
14/03/2023 |
Devolvido sem voto |