| 23/04/2021 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 23/04/2021 |
| 26/04/2021 |
Primeiro dia de Pauta |
| 27/04/2021 |
Segundo dia de Pauta |
| 28/04/2021 |
Terceiro dia de Pauta |
| 29/04/2021 |
Quarto dia de Pauta |
| 30/04/2021 |
Quinto dia de Pauta |
| 03/05/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 03/05/2021 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 13/05/2021 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
| 13/09/2021 |
Recebido com voto do relator Carlos Cezar favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 20/10/2021 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável |
| 26/10/2021 |
Publicado o Parecer nº 1019, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao referido Projeto de Lei. (D.A., págs. 64 e 65) |
| 26/10/2021 |
Entrada na Comissão de Saúde |
| 04/11/2021 |
Distribuído ao Deputado Edmir Chedid |
| 14/03/2023 |
Devolvido sem voto |