14/08/2021 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 14/08/2021 |
17/08/2021 |
Primeiro dia de Pauta |
18/08/2021 |
Segundo dia de Pauta |
19/08/2021 |
Terceiro dia de Pauta |
20/08/2021 |
Publicada a Emenda nº 1, de autoria do Deputado Edson Giriboni. (D.A., pág. 06) |
20/08/2021 |
Quarto dia de Pauta |
23/08/2021 |
Quinto dia de Pauta |
24/08/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
24/08/2021 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
01/09/2021 |
Distribuído a Deputada Janaina Paschoal |
03/09/2021 |
Devolvido da Relatora Deputada Janaina Paschoal, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
06/10/2021 |
Distribuído a Deputada Janaina Paschoal |
15/10/2021 |
Recebido com voto do relator Janaina Paschoal favorável ao projeto na forma do substitutivo, contrário à emenda nº 1, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
20/10/2021 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Janaina Paschoal, favorável ao projeto na forma do substitutivo, contrário à emenda nº 1 |
26/10/2021 |
Publicado o Parecer nº 1022, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao Projeto, na forma do substitutivo e contrário à emenda nº 01. (D.A., pág. 65) |
26/10/2021 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
26/10/2021 |
Distribuído ao Deputado Rodrigo Gambale |
14/03/2022 |
Devolvido sem voto |
14/03/2022 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
30/03/2022 |
Devolvido sem voto |
02/05/2022 |
Recebido do relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação e contrário à emenda nº 1, conclusivamente. |
30/06/2022 |
Distribuído ao Deputado Milton Leite Filho |
12/04/2023 |
Devolvido sem voto |
27/04/2023 |
Distribuído ao Deputado Carlão Pignatari |
15/06/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Carlão Pignatari, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto Favorável ao projeto, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR e contrário à emenda nº 01, conclusivamente. |
21/06/2023 |
APROVADA CONCLUSIVAMENTE A PROPOSITURA, NA COMISSÃO DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO APRESENTADO PELA CCJR E CONTRÁRIO À EMENDA Nº 01, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
26/06/2023 |
Publicado o Parecer nº 572, de 2023, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovando conclusivamente a propositura, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e contrário à emenda nº 1, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 11) |
26/06/2023 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, de 21/06/2023. (D.A., pág. 12) |
26/06/2023 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
27/06/2023 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
28/06/2023 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
28/06/2023 |
Juntado o Despacho: Aprovado o Substitutivo, prejudicado o Projeto e rejeitada a emenda. |
29/06/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
29/06/2023 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
31/07/2023 |
Distribuído ao Deputado Dr. Jorge do Carmo |
12/09/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Dr. Jorge do Carmo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto propondo redação final. |
20/09/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Dr. Jorge do Carmo, propondo redação final |
26/09/2023 |
Publicado o Parecer nº 1188, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 11) |
26/09/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
27/09/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
10/10/2023 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.650, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 28 de junho de 2023. |
10/10/2023 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
10/10/2023 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
11/10/2023 |
Publicado o Autógrafo nº 33.650. (D.A., pág. 18) |
06/11/2023 |
Publicada a Lei nº 17.828, de 1º de novembro de 2023. (D.O.E.-I, pág. 1) |
07/11/2023 |
Arquive-se |
28/11/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.172 |
28/11/2023 |
Arquivo - Arquivado |