Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 511 /2021

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 511 / 2021
Transformado em Norma Lei nº 17.828 / 2023
Ementa Denomina "Engenheiro Luiz Roberto Moretti" a ponte sobre o Rio Piracicaba, localizada no km 138,200 da Rodovia dos Bandeirantes - SP 348, em Piracicaba.
Data de Publicação 14/08/2021
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Edson Giriboni
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, PIRACICABA (MUNICÍPIO), PONTE, RIO PIRACICABA, RODOVIA DOS BANDEIRANTES SP-348
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 28/11/2023 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
14/08/2021 Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 14/08/2021
17/08/2021 Primeiro dia de Pauta
18/08/2021 Segundo dia de Pauta
19/08/2021 Terceiro dia de Pauta
20/08/2021 Publicada a Emenda nº 1, de autoria do Deputado Edson Giriboni. (D.A., pág. 06)
20/08/2021 Quarto dia de Pauta
23/08/2021 Quinto dia de Pauta
24/08/2021 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno.
24/08/2021 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/09/2021 Distribuído a Deputada Janaina Paschoal
03/09/2021 Devolvido da Relatora Deputada Janaina Paschoal, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
06/10/2021 Distribuído a Deputada Janaina Paschoal
15/10/2021 Recebido com voto do relator Janaina Paschoal favorável ao projeto na forma do substitutivo, contrário à emenda nº 1, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
20/10/2021 Aprovado como parecer o voto da Deputada Janaina Paschoal, favorável ao projeto na forma do substitutivo, contrário à emenda nº 1
26/10/2021 Publicado o Parecer nº 1022, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao Projeto, na forma do substitutivo e contrário à emenda nº 01. (D.A., pág. 65)
26/10/2021 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
26/10/2021 Distribuído ao Deputado Rodrigo Gambale
14/03/2022 Devolvido sem voto
14/03/2022 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
30/03/2022 Devolvido sem voto
02/05/2022 Recebido do relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação e contrário à emenda nº 1, conclusivamente.
30/06/2022 Distribuído ao Deputado Milton Leite Filho
12/04/2023 Devolvido sem voto
27/04/2023 Distribuído ao Deputado Carlão Pignatari
15/06/2023 Recebido do Relator, Deputado Carlão Pignatari, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto Favorável ao projeto, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR e contrário à emenda nº 01, conclusivamente.
21/06/2023 APROVADA CONCLUSIVAMENTE A PROPOSITURA, NA COMISSÃO DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO APRESENTADO PELA CCJR E CONTRÁRIO À EMENDA Nº 01, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
26/06/2023 Publicado o Parecer nº 572, de 2023, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovando conclusivamente a propositura, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e contrário à emenda nº 1, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 11)
26/06/2023 Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, de 21/06/2023. (D.A., pág. 12)
26/06/2023 Pauta de Recurso 1ª sessão.
27/06/2023 Pauta de Recurso 2ª sessão.
28/06/2023 Pauta de Recurso 3ª sessão.
28/06/2023 Juntado o Despacho: Aprovado o Substitutivo, prejudicado o Projeto e rejeitada a emenda.
29/06/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
29/06/2023 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
31/07/2023 Distribuído ao Deputado Dr. Jorge do Carmo
12/09/2023 Recebido do Relator, Deputado Dr. Jorge do Carmo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto propondo redação final.
20/09/2023 Aprovado como parecer o voto do Deputado Dr. Jorge do Carmo, propondo redação final
26/09/2023 Publicado o Parecer nº 1188, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 11)
26/09/2023 Pauta de 1ª sessão.
27/09/2023 Pauta de 2ª sessão.
10/10/2023 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.650, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 28 de junho de 2023.
10/10/2023 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
10/10/2023 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
11/10/2023 Publicado o Autógrafo nº 33.650. (D.A., pág. 18)
06/11/2023 Publicada a Lei nº 17.828, de 1º de novembro de 2023. (D.O.E.-I, pág. 1)
07/11/2023 Arquive-se
28/11/2023 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.172
28/11/2023 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
15/10/2021 1022 / 2021 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favorável ao projeto na forma do substitutivo, contrário à emenda nº 1 Janaina Paschoal Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
12/09/2023 1188 / 2023 propondo redação final propondo redação final Dr. Jorge do Carmo Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
15/06/2023 572 / 2023 Favorável ao projeto, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR e contrário à emenda nº 01, conclusivamente Carlão Pignatari Comissão de Transportes e Comunicações  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação e contrário à emenda nº 1, conclusivamente. Carlos Cezar  
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Janaina Paschoal  
1 11/10/2023 Autógrafo 33650 Autógrafo ao Projeto de lei numero 511/2021 André do Prado  
2 20/08/2021 Emenda de Pauta 1 /2021 Dê-se à ementa e ao artigo 1º do projeto em epígrafe a redação Edson Giriboni  
3 06/11/2023 Lei 17828 /2023 Denomina ¿Engenheiro Luiz Roberto Moretti" a ponte PTC 138/348 localizada no km 138+150m da SP 348 ¿ Rodovia dos Bandeirantes, sobre o Rio Piracicaba, no Município de Santa Bárbara d¿Oest Governador  
4 05/10/2021 Ofício /2021 Informação do órgão responsável  
5 23/08/2021 Ofício /2021 Informação Técnica  
Total: 5 ocorrência(s)
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