Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 51 /2021

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 51 / 2021
Ementa Altera o inciso I do artigo 2º da Lei nº 7.450, de 16 de julho de 1991, que cria a Secretaria de Estado dos Transportes Metropolitanos e dá providências correlatas.
Data de Publicação 18/12/2021
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Edna Macedo
Apoiador(es)
Indexadores SECRETARIA DE ESTADO, SECRETARIA DOS TRANSPORTES METROPOLITANOS
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 25/05/2023 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
18/12/2021 Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 18/12/2021
21/12/2021 Pauta de 1ª sessão.
02/02/2022 Segundo dia de Pauta
03/02/2022 Terceiro dia de Pauta
04/02/2022 Quarto dia de Pauta
07/02/2022 Quinto dia de Pauta
08/02/2022 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CAMM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
09/02/2022 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/05/2022 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
26/08/2022 Recebido do relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário
18/05/2023 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A.,pág.7)
25/05/2023 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.03.010
25/05/2023 Arquivo - Arquivado

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator contrário Marcos Zerbini  
Total: 0 ocorrência(s)
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