12/07/1957 |
Apresentado |
06/09/1957 |
Parecer 2699/57 da CCJ, favorável. |
02/12/1957 |
Aprovado na 1ª discussão. |
28/03/1958 |
Ofício n.906, ao Sr. Governador. |
12/11/1958 |
Parecer 2397/58, do dep. Ralph Zumbano, rel. espec. , favorável ;
Parecer 2398/58 da CF , favorável ;
Ofício 289, de 30/8/58, do Gov. c/inf. da Sec . Educação. |
05/12/1958 |
Aprovado em 2ª discussão. |
16/12/1958 |
Parecer 3391/58, da C.Redação. |
26/12/1958 |
À promulgação (Autógrafo 5564) - DO 30/12/58. |
29/12/1958 |
Lei 5083 - DO 31/12/58. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.062 |