29/07/1957 |
Apres. |
07/08/1957 |
Apresentado. |
02/09/1957 |
Juntada deste ao Projeto de Lei nº 879/57. |
25/09/1957 |
Parecer nº 3002/57 da Comissão de Constituição e Justiça - favorável. |
07/11/1957 |
Parecer nº3602/57 da C.C.Jfavorável |
13/12/1957 |
1º discussão,foi aprovado |
30/12/1957 |
Parecer nº4834/57 da C.E.C. contrário |
30/12/1957 |
Parecer nº4835/57 da C.F. favorável |
16/12/1958 |
2º discussão foi aprovado |
26/12/1958 |
Parecer nº 3589/58,da C. Redação
À promulgação(Autógrafo nº5631) pub.DO de 10/01/1959
Lei nº5229,de 13/01;59 pub.DO de 15/01/59
|
16/03/1959 |
Mensagem nº15 de 13/01/59.do Gov. vetando parcialmente o projeto |
03/04/1959 |
Em discussão foi mantido o veto |
17/10/1963 |
ARQUIVADO. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.065 |