Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 994 /2013
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
994 / 2013
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação pelos hospitais, clínicas e postos de saúde da rede pública e privada Estado das ocorrências envolvendo embriaguez ou consumo de drogas por criança ou adolescente.
Data de Publicação
18/12/2013
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Beth Sahão
Apoiador(es)
Indexadores
ADOLESCENTE, ATENDIMENTO, CLÍNICAS, COMUNICAÇÃO, CONSELHO TUTELAR, CONSUMO DE DROGAS, CRIANÇA, EMBRIAGUEZ, OBRIGATORIEDADE, PAIS, RESPONSÁVEIS LEGAIS
Etapa Atual
Último andamento 12/02/2014 - Anexado ao
Projeto de lei 34/2013
.
Tramitação
Data
Descrição
18/12/2013
Publicado no Diário da Assembleia, página 27 em 18/12/2013
19/12/2013
Pauta de 1ª sessão.
20/12/2013
Pauta de 2ª sessão.
04/02/2014
Pauta de 3ª sessão.
05/02/2014
Pauta de 4ª sessão.
06/02/2014
Pauta de 5ª sessão.
12/02/2014
Publicado Despacho: Junte-se o
Projeto de lei nº 994/2013
ao Projeto de lei nº 34/2013, ao qual se encontra anexado o
Projeto de lei nº 363/2013
, nos termos do artigo 179 da "XIV CRI". (D.A. pág. 24)
12/02/2014
INSTRUÇÃO COMPLETA POR FORÇA DO ARTIGO 179 DA XIV CRI (JUNTADA)
12/02/2014
Anexado ao
Projeto de lei 34/2013
.
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