20/10/2001 |
Publicado no Diário da Assembléia |
23/10/2001 |
Pauta de 1ª Sessão |
29/10/2001 |
Pauta de 5ª Sessão |
30/10/2001 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça art. 31, I, §1º, 5 c.c. art. 33, II da X CRI. |
31/10/2001 |
Entrada na CCJ. |
23/11/2001 |
Distribuído ao Dep. Eli Corrêa Filho. |
23/11/2001 |
Enviado ao Deputado. |
05/12/2001 |
Recebido com pedido de documentos ao Autor. Enviado ao PC. |
05/12/2001 |
Enviado ao Deputado Edmur Mesquita. |
14/03/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
17/03/2003 |
Recebido sem documentos. |
31/03/2003 |
Para arquivamento de acordo com Art.177 da XI CRIAL. Ao PC. |
02/04/2003 |
Enviado ao STAM para arquivar. |
16/04/2003 |
Publicado despacho de arquivamento do projeto, nos termos do Artigo 177 da XI CRI (DA, p.12) |
16/04/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.086 . |