14/11/2001 |
Publicado no Diário da Assembléia |
19/11/2001 |
Pauta de 1ª Sessão |
23/11/2001 |
Pauta de 5ª Sessão |
26/11/2001 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações art. 33, III da X CRI. |
29/11/2001 |
Entrada na CCJ. |
27/02/2002 |
Distribuído ao Dep. Edson Aparecido. |
27/02/2002 |
Enviado ao Deputado. |
07/03/2002 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
08/03/2002 |
Recebido com parecer do Relator, favorável. |
03/04/2002 |
Aprovado o parecer do Relator. |
04/04/2002 |
Enviado à CTC. |
04/04/2002 |
Entrada na CTC. |
11/04/2002 |
Distribuído para a Dep. Edna Macedo |
12/04/2002 |
Enviado à Deputada. |
22/04/2002 |
Devolvido e enviado à CTC. |
22/04/2002 |
Recebido na CTC sem parecer. |
30/04/2002 |
Redistribuído para o Dep. José Zico Prado. |
30/04/2002 |
Enviado ao Deputado. |
23/05/2002 |
Devolvido e enviado à CTC. |
23/05/2002 |
Recebido com parecer favorável ad referendum do plenário. |
19/06/2002 |
Aprovado o parecer do Relator. |
19/06/2002 |
Aprovado o parecer do relator |
19/06/2002 |
Enviado ao STAM. |
22/06/2002 |
Publicados: Parecer nº 967/02, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 968/02, da CTC-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 7) |
25/06/2002 |
49ª Sessão Extraordinária - aprovado |
25/03/2003 |
Ofício nº 1197/2003 entregue na ATL. |
26/03/2003 |
Publicado Autógrafo nº 25.425. (DA p.16) |
05/04/2003 |
Publicada a retificação do Autógrafo nº 25.425 (DA, p.7) |
11/04/2003 |
Publicada a Lei nº 11.376, de 10 de abril de 2003. (DOE p. 3) |
24/07/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.093 . |