15/12/2001 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00012 |
04/02/2002 |
Pauta de 1ª Sessão |
08/02/2002 |
Pauta de 5ª Sessão |
18/02/2002 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. |
19/02/2002 |
Entrada na CCJ. |
20/03/2002 |
Distribuído ao Dep. Roque Barbiere. |
18/04/2002 |
Recebido com parecer do Relator, favorável. |
19/06/2002 |
Aprovado o parecer do Relator. |
22/06/2002 |
Publicado Parecer nº 996, de 2002, da Comissão de Constituição e Justiça, favorável. |
11/12/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI. |
07/04/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - Nos termos da Resolução nº 869/2011. |
16/09/2011 |
Arquive-se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p. 31) |
05/10/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.013 |