| 26/11/1997 |
Publicado no Diário Oficial (p. 12) |
| 27/11/1997 |
Pauta de 1ª sessão |
| 03/12/1997 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 04/12/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (2874) |
| 09/12/1997 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CTC - Comissão de Transportes e Comunicações e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 09/12/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (3541) |
| 18/03/1998 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial |
| 19/03/1998 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 08/04/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões para elaboração do despacho de arquivamento (s/n) |
| 13/04/1999 |
Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p. 08) |
| 25/05/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00948/1999) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.107 |