12/10/1996 |
Publicado no Diário Oficial |
15/10/1996 |
Pauta de lª Sessão |
21/10/1996 |
Pauta de 5ª Sessão |
22/10/1996 |
Recebido da DOL para distribuição (1710) |
24/10/1996 |
DISTRIBUIÇÃO: (CCJ) Comissão de Constituição e Justiça / (CSP) Comissão de Segurança Pública / (CFO) Comissão de Finanças e Orçamento |
24/10/1996 |
Encaminhado ao Protocolo das Comissões (2473) |
25/10/1996 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
16/10/1997 |
Entrada na COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA |
03/03/1998 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
02/04/1998 |
Devolvido ao Protocolo das Comissões (s/nº) |
03/04/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões para elaboração do despacho de juntada (s/n) |
16/04/1998 |
Publicado o despacho de juntada a este do PL 281/97 (DA p. 10) |
20/05/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº) |
23/05/1998 |
Publicados os Pareceres: 864/98, da CCJ, e 865/98, da CSP, favoráveis ao PL e contrários à Emenda 1, e o Parecer nº 868/98, da CFO, favorável ao PL na forma de substitutivo que apresenta, e contrário à Emenda 1 (DA p. 6) |
27/10/2011 |
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos da Resolução nº 875/11, de 14/7/11, esta propositura. (DA p. 34) |
19/01/2012 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.162 |