Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 0127 /2003

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 0127 / 2003
Ementa Apela para o Sr. Presidente da República a fim de proibir a aplicação do teste de apnéia para diagnóstico da morte cerebral.
Data de Publicação 11/10/2003
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Valdomiro Lopes
Apoiador(es)
Indexadores DIAGNÓSTICO, MORTE CEREBRAL, PROIBIÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 25/09/2008 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.07.001

Tramitação

Data Descrição
11/10/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00011
13/10/2003 Pauta de 1ª Sessão
20/10/2003 Pauta de 5ª Sessão
21/10/2003 Distribuição: CSH - Comissão de Saúde e Higiene.
22/10/2003 Entrada na CSH.
23/10/2003 Distribuído à Deputada Havanir Nimtz.
24/10/2003 Enviado à Deputada.
02/12/2003 Devolvido e enviado à CSH.
10/02/2004 Vista ao Deputado Fausto Figueira.
13/04/2004 Designado o Deputado Fausto Figueira para redigir o vencido contrário.
13/04/2004 REJEITADO o parecer do relator na Comissão de Saúde e Higiene
05/07/2005 Restaurado.
18/08/2005 Reentrada na CSH.
22/09/2005 Recebido com o vencido contrário.
22/09/2005 Recebido com parecer do relator Fausto Figueira contrário, pela Comissão de Saúde e Higiene
04/10/2005 Dada ciência do vencido contrário.
20/10/2005 Publicado: Parecer nº 2.796/05, da CSH- Deputado Fausto Figueira, designado para redigir o vencido, nos termos do § 3º, artigo 56 e cumprida a determinação do inciso IV do artigo 50, da XII CRI-contrário à proposição. (DA p. 18)
20/10/2005 Publicado despacho: Rejeitada a moção, nos termos do artigo 156, § 1º da XII CRI. Arquive-se. (DA p.23)
25/09/2008 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.07.001

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
22/09/2005 2796 / 2005 contrário contrário Fausto Figueira Comissão de Saúde e Higiene  
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