14/12/1954 |
Apresentado e constituído objeto de deliberação. |
12/01/1955 |
Parecer n. 187/55 da C.C.J., favorável. |
26/11/1956 |
Aprovado em 1a. discussão. |
07/12/1956 |
Parecer n. 1888/56, da C.Educação e Cultura, favorável. |
07/12/1956 |
Parecer n. 1889/56 da C.Finanças, favoráel com emenda. |
09/04/1957 |
Aprovado em 2a. discussão, com emenda da C.Finanças. |
03/05/1957 |
Parecer n. 416/57, da C.Redação. |
22/05/1957 |
Autógrafo n. 4221, publicado em D.O. de 23/05/57. |
28/05/1957 |
Lei n. 3869, de 28/05/57, publicado em D.O. de 30/05/57. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.135 |