Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 1534 /1958
Referências
Documento
Número Legislativo
1534 / 1958
Ementa
Alienação, por doação e mediante concorrência pública, à Prefeitura Municipal de Presidente Epitácio, de áreas de terrenos de propriedade do Estado e situadas naquele município.
Data de Publicação
29/08/1958
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
Documento não Indexado.
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.118
Tramitação
Data
Descrição
29/08/1958
Apresentado.
24/04/1959
Parecer nº. 231/59 da C.C.J. favorável./ Parecer nº. 232/59 da C.O.P.T.C. favorável./ Parecer nº. 233/59 da C.F. favorável -(Relator Especial)
16/12/1959
Aprovado em discussão única.
29/12/1959
Parecer 2702/59 da Comissão de Redação.
05/01/1960
Autógrafo 5978
16/01/1960
Lei 5500.
21/01/1960
Arquivado.
15/09/2017
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.118
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