28/11/1956 |
Apresentado e constituído objeto de deliberação |
21/05/1957 |
Parecer n. 558/57 do deputado Condeixa Filho, relator especial favorável |
23/05/1957 |
Primeira discussão foi aprovado |
25/07/1957 |
Parecer n. 1692/57 da CEC, favorável |
25/07/1957 |
Parecer n. 1693/57 da CF, favorável |
18/09/1957 |
Segunda discussão foi aprovado |
03/10/1957 |
Parecer n. 3154/57 da C. Redação |
22/10/1957 |
À promulgação (Autógrafo n. 4689) pub. D.O. de 23.10.57. Lei n. 4314, de 30.10.57 pub. D.O. de 31.10.57 |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.044 |