Projeto de Lei n° 56, de 2019 ( PL 56 / 19 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	56 / 2019
Ementa	Proíbe a comercialização de refrigerante ou qualquer tipo de bebida alcoólica com embalagens em garrafa PET.
Data de Publicação	01/03/2019
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Gil Lancaster
Apoiador(es)
Indexadores	BEBIDA, EMBALAGEM DE PLÁSTICO, PROIBIÇÃO
Etapa Atual	Último andamento 02/03/2021 - Junte-se o Projeto de lei nº 970/2019 ao Projeto de lei nº 424/2009, ao qual se encontra anexado o Projeto de lei nº 56/2019, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (D.A., pág. 18)

Data	Descrição
01/03/2019	Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 01/03/2019
07/03/2019	Pauta de 1ª sessão.
08/03/2019	Pauta de 2ª sessão.
11/03/2019	Pauta de 3ª sessão.
12/03/2019	Pauta de 4ª sessão.
13/03/2019	Pauta de 5ª sessão.
14/03/2019	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
20/03/2019	Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 56/2019 ao Projeto de lei nº 424/2009, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (D.A. pág.14)
20/03/2019	Anexado ao Projeto de lei 424/2009.
20/03/2019	Instrução completa por força artigo 179, da XIV, da Consolidação do Regimento Interno. (JUNTADA)
02/03/2021	Junte-se o Projeto de lei nº 970/2019 ao Projeto de lei nº 424/2009, ao qual se encontra anexado o Projeto de lei nº 56/2019, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (D.A., pág. 18)

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