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Processo Legislativo
Projeto
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Projeto de lei nº 356 /2015
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
356 / 2015
Transformado em Norma
Lei nº 17.394 / 2021
Ementa
Dispõe sobre a inclusão nos projetos arquitetônicos dos órgãos do Estado de sistema para captação da água de chuva.
Data de Publicação
28/03/2015
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Marcos Damasio
Apoiador(es)
Indexadores
CAPTAÇÃO DE ÁGUA, CHUVA, COLETA, INSTALAÇÃO, ÓRGÃO PÚBLICO, RESERVATÓRIO
Etapa Atual
Ordem do Dia
Último andamento 19/10/2021 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
Tramitação
Data
Descrição
28/03/2015
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 28/03/2015
31/03/2015
Pauta de 1ª sessão.
01/04/2015
Pauta de 2ª sessão.
06/04/2015
Pauta de 3ª sessão.
07/04/2015
Pauta de 4ª sessão.
08/04/2015
Pauta de 5ª sessão.
13/04/2015
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
14/04/2015
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
07/05/2015
Distribuído ao Deputado
Gilmaci Santos
03/06/2015
Publicado o Despacho: Junte-se o
Projeto de lei nº 778/2015
ao Projeto de lei nº 356/2015, nos termos do artigo 179 da "XIV CRI". (DA. pág. 27)
03/06/2015
Anexado o
Projeto de lei 778/2015
.
15/06/2015
Distribuído ao Deputado
Gilmaci Santos
22/06/2015
Recebido com voto do relator Gilmaci Santos favorável ao
PL 356/15
e ao
PL 778/15
, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
30/06/2015
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Gilmaci Santos
, favorável ao
PL 356/15
e ao
PL 778/15
01/07/2015
Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
04/08/2015
Distribuído ao Deputado
Milton Leite Filho
17/08/2015
Devolvido sem voto
19/08/2015
Distribuído ao Deputado
Chico Sardelli
15/10/2015
Recebido com voto do relator Chico Sardelli favorável ao
PL 356/2015
e contrário ao
PL 778/2015
, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
27/10/2015
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Chico Sardelli
, favorável ao
PL 356/2015
e contrário ao
PL 778/2015
27/10/2015
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
03/11/2015
Distribuído ao Deputado
Edson Giriboni
02/12/2015
Recebido com voto do relator Edson Giriboni favorável ao
PL 356/15
e contrário ao
PL 778/15
, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
09/12/2015
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Edson Giriboni
, favorável ao
PL 356/15
e contrário ao
PL 778/15
15/12/2015
Publicados os Pareceres: nº 1789, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, sobre o
Projeto de lei nº 356/2015
, ao qual se encontra anexado ao
Projeto de lei nº 778/2015
, favorável ao
Projeto de lei nº 356/2014
5 e ao
Projeto de lei 778/2015
; nº 1790, de 2015, da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, sobre o
Projeto de lei nº 356/2015
, ao qual se encontra anexado o
Projeto de lei nº 778/2015
, favorável ao
Projeto de lei nº 356/2015
e contrário ao
Projeto de lei nº 778/2015
e nº 1791, de 2015, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, sobre o
Projeto de lei nº 356/2015
, ao qual se encontra anexado o
Projeto de lei nº 778/2015
, favorável ao
Projeto de lei nº 356/2015
e contrário ao
Projeto de lei nº 778/2015
. (DA. págs. 14 e 15)
15/12/2015
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
22/06/2021
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado
Ricardo Madalena
, solicitando, nos termos regimentais, a tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 09)
05/08/2021
62ª Sessão Extraordinária em ambiente virtual - Levantada a sessão por falta de quórum.
10/08/2021
63ª Sessão Extraordinária em ambiente virtual - Aprovado o Requerimento de Urgência.
10/08/2021
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
11/08/2021
64ª Sessão Extraordinária em ambiente virtual - Encerrada a discussão.
17/08/2021
66ª Sessão Extraordinária em ambiente virtual - Aprovado o projeto. Prejudicado o
PL 778/2015
17/08/2021
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
24/08/2021
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.075, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 17 de agosto de 2021.
24/08/2021
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
25/08/2021
Publicado o Autógrafo nº 33.075. (D.A., pág. 08)
16/09/2021
Publicada a
Lei nº 17.394, de 15 de setembro de 2021
. (D.O.E., pág. 01)
16/09/2021
Publicada a Mensagem A-nº 101/2021, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Parcial ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 08)
16/09/2021
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
17/09/2021
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
23/09/2021
Comunicado Vencimento do Prazo
19/10/2021
50ª Sessão Ordinária - Incluido na Ordem do Dia
19/10/2021
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
Votação nas Comissões
27/10/2015 - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
09/12/2015 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
22/06/2015
1789 / 2015
favorável
favorável ao PL 356/15 e ao PL 778/15
Gilmaci Santos
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
15/10/2015
1790 / 2015
favorável ao projeto e emenda(s)
favorável ao PL 356/2015 e contrário ao PL 778/2015
Chico Sardelli
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
02/12/2015
1791 / 2015
favorável ao PL 356/15 e contrário ao PL 778/15
Edson Giriboni
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
Req. Urgência(1)
Veto Parcial(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
25/08/2021
Autógrafo
33075
Autógrafo ao Projeto de lei numero 356/2015
Carlão Pignatari
2
16/09/2021
Lei
17394 /2021
Dispõe sobre o Poder Executivo, por meio do órgão responsável, inserir nos projetos arquitetônicos dos órgãos do Estado a instalação de sistema de coleta para captação da água de chuva
Governador
3
22/06/2021
Req. Urgência
Requeremos, nos termos regimentais, a tramitação em Regime de Urgência para o Projeto de Lei nº 356/2015, de autoria do Deputado Marcos Damásio
Ricardo Madalena
4
16/09/2021
Veto Parcial
/2021
Mensagem A- 101/2021
Governador
Total: 4 ocorrência(s)
1
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Frentes Parlamentares
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Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
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Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
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