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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0187 /2000

Referências

Documento Projeto de lei           
Número Legislativo 0187 / 2000
Ementa Estabelece normas para a destinação ambientalmente adequada de garrafas e embalagens plásticas.
Data de Publicação 12/04/2000
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Jilmar Tatto
Apoiador(es)
Indexadores EMBALAGEM, EMBALAGEM DE PLÁSTICO, GARRAFA DE PLÁSTICO, MEIO AMBIENTE, NORMA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 05/08/2013 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.131

Tramitação

Data Descrição
12/04/2000 Publicado no Diário da Assembléia
13/04/2000 Pauta de 1ª Sessão
18/04/2000 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 do(a) Deputado(a) Gilamr Tatto D.A. p.03
19/04/2000 Pauta de 5ª Sessão
25/04/2000 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça(). CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente(). CFO - Comissão de Finanças e Orçamento().
26/04/2000 Entrada. À CCJ.
03/05/2000 Distribuido ao Dep. Pedro Mori.
02/06/2000 Recebido com parecer favorável com emenda e contrário à emenda nº 1.
08/08/2000 Aprovado o parecer do relator.
09/08/2000 CDMA-Entrada. Ao Presidente para distribuir
10/08/2000 CDMA-Distribuido Dep. Luis Carlos Gondim - Ao PC
05/12/2000 CDMA-Devolvido com parecer favorável ao PL, com emenda da CCJ e contrário à emenda nº 1
21/03/2001 CDMA-Vista Dep.Antº.Salim Curiati e Wagner Lino.
21/06/2001 CDMA-Redistribuido Dep. Luis Carlos Gondim - Ao PC
04/07/2001 CDMA-Parecer favorável ao PL, com a emenda da CCJ e contrário à emenda nº 1.
09/10/2001 CDMA-Aprovado em Reunião. Ao PC.
15/10/2001 Entrada na CFO.
06/02/2002 Distribuido ao Dep. Vitor Sapienza.
25/02/2002 Recebido com parecer favorável à proposição e à emenda da CCJ e contrário à emenda nº 1.
05/03/2002 Aprovado o parecer do relator.
13/03/2002 Publicado os pareceres nº 190/02 da CCJ favorável com Emenda e contrário à emenda nº 191/02 da CDMA favorável ao PL, à Emenda da CCJ e contrário à emenda 01 da nº 192/02 da CFO favorável ao PL à emenda da CCJ e contrário à emenda nº 1 - DA pág. 10.
13/03/2002 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
06/09/2011 Publicado Requerimento do Deputado Enio Tatto, solicitando que seja mantida a tramitação desta propositura, nos termos do artigo 1º, § 1º da Resolução 875/11. (DA p.23)
13/12/2011 Publicado despacho: Junte-se o PL nº 1118/07 ao qual se encontra anexado o PL nº 436/08, o PL nº 488/07 e os três ao Pl nº 187/2000, nos termos do artigo 179 da XIV C.R.I..(DA p. 23)
13/12/2011 Anexado o Projeto de lei 488/2007.
12/06/2013 18 Sessão Extraordinária - Prejudicado os projetos de Lei de nºs 187 de 2000, 488 e 1118 ambos de 2007, em virtude da aprovação do Projeto de Lei 436 de 2008.
14/06/2013 Publicado Despacho : Prejudicados os Projetos de lei nºs 187/2000, 488/2007 e 1118/2007, nos termos do artigo 178, III, da ¿XIV CRI¿. Desentranhe-se, para tramitação autônoma, o Projeto de lei nº 436/2008, anexado ao projeto de lei nº 1118/2007. Arquivem-se os Projetos de lei nº 187/2000, 488/2007 e 1118/2007 após desentranhamento. (DA. pág. 16)
14/06/2013 Desentranhado o Projeto de lei 488/2007.
14/06/2013 Desentranhado o Projeto de lei 1118/2007.
14/06/2013 Desentranhado o Projeto de lei 436/2008.
14/06/2013 Anexado o Projeto de lei 488/2007.
14/06/2013 Anexado o Projeto de lei 1118/2007.
05/08/2013 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.131

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
190 / 2002 favorável ao projeto, com emenda e contrário à emenda Pedro Mori Comissão de Constituição e Justiça  
191 / 2002 favorável ao projeto com emenda favorável projeto com emenda e contrário à emenda 1 Luiz Carlos Gondim Comissão de Defesa do Meio Ambiente  
192 / 2002 favorável ao projeto, com emenda e contrário à emenda Vitor Sapienza Comissão de Finanças e Orçamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 18/04/2000 Emenda de Pauta 000001 Jilmar Tatto  
Total: 1 ocorrência(s)

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