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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1118 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1118 / 2007
Ementa Obriga as empresas produtoras e distribuidoras de bebidas embaladas em garrafas plásticas em geral a elaborarem e manterem programas de reciclagem.
Data de Publicação 21/09/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) João Barbosa
Apoiador(es)
Indexadores DISTRIBUIDOR, LIXO, MEIO AMBIENTE, PET (POLI TEREFTALATO ETILENO), PRODUTOR, RECICLAGEM, RECICLAGEM DE LIXO
Etapa Atual Último andamento 14/06/2013 - Publicado despacho: Prejudicados os Projetos de lei nºs 187/2000, 488/2007 e 1118/2007, nos termos do artigo 178, III, da ¿XIV CRI¿. Desentranhe-se, para tramitação autônoma, o Projeto de lei nº 436/2008, anexado ao Projeto de lei nº 1118/2007. Arquivem-se os projetos de lei nº 187/2000, 488/2007 e 1118/2007 após desentranhamento. (DA. pág. 16)

Tramitação

Data Descrição
21/09/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 25 em 21/09/2007
24/09/2007 Pauta de 1ª sessão.
25/09/2007 Pauta de 2ª sessão.
26/09/2007 Pauta de 3ª sessão.
27/09/2007 Pauta de 4ª sessão.
28/09/2007 Pauta de 5ª sessão.
01/10/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente.
02/10/2007 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
09/10/2007 Distribuído ao Deputado André Soares
23/11/2007 Recebido com parecer do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
19/12/2007 Aprovado o parecer do Deputado André Soares, favorável
21/12/2007 Entrada na Comissão de Defesa do Meio Ambiente
13/02/2008 Distribuído ao Deputado Lelis Trajano
21/02/2008 Recebido com parecer.
02/04/2008 Concedida vista conjunta ao Deputado Jonas Donizette e ao Deputado Milton Leite Filho
04/04/2008 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.13)
07/04/2008 Comunicado Vencimento do Prazo
08/04/2008 Presidente solicita Relator Especial.
10/04/2008 Juntado pedido de R.E.
16/04/2008 Designado como Relator Especial, o Deputado Estevam Galvão, pela comissão CDMA
07/05/2008 Recebido com parecer favorável, do relator especial Estevam Galvão, pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente
16/05/2008 Publicados: parecer nº 1960/08, da CCJ; parecer nº 1961/08 e de RE pela CDMA - deputado Lelis Trajano, favoráveis. DA pág. 20
16/05/2008 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
18/08/2009 Publicado despacho: junte-se ao PL nº 1118/07 o PL nº 436/08, nos termos do artigo 179, parágrafo único da XIII CRI. (DA p.29)
18/08/2009 Anexado o Projeto de lei 436/2008.
12/06/2013 18ª Sessão Extraordinária - Prejudicado o Projeto em virtude da aprovação do Projeto de Lei nº 436 de 2008.
14/06/2013 Publicado despacho: Prejudicados os Projetos de lei nºs 187/2000, 488/2007 e 1118/2007, nos termos do artigo 178, III, da ¿XIV CRI¿. Desentranhe-se, para tramitação autônoma, o Projeto de lei nº 436/2008, anexado ao Projeto de lei nº 1118/2007. Arquivem-se os projetos de lei nº 187/2000, 488/2007 e 1118/2007 após desentranhamento. (DA. pág. 16)

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
19/12/2007 1960 / 2008 favorável favorável André Soares Comissão de Constituição e Justiça  
08/05/2008 1961 / 2008 favorável favorável Estevam Galvão Comissão de Defesa do Meio Ambiente  

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