Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Ficha informativa

LEI COMPLEMENTAR N° 1.433, DE 16 DE JULHO DE 2025

Dispõe sobre os vencimentos e salários das classes docentes regidas pela Lei Complementar n° 836, de 30 de dezembro de 1997, e dá providências correlatas.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:

Artigo 1° - Os valores dos vencimentos e salários das classes docentes regidos pela Lei Complementar n.° 836, de 30 de dezembro de 1997, alterado pela Lei Complementar n.° 1.388, de 11 de julho de 2023, em decorrência de reclassificação, ficam fixados na conformidade das tabelas constantes do Anexo desta lei complementar, sendo:

I - Subanexo 1 - Escala de Vencimentos - Classes Docentes;

II - Subanexo 2 - Escala de Vencimentos - Classes Docente em Extinção.

Artigo 2° - Esta lei complementar entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do primeiro dia do mês subsequente ao de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, na data da assinatura digital.

Tarcísio de Freitas

Renato Feder

Secretário da Educação

Samuel Yoshiaki Oliveira Kinoshita

Secretário da Fazenda e Planejamento

Caio Paes de Andrade

Secretário de Gestão e Governo Digital

Gilberto Kassab

Secretário de Governo e Relações Institucionais

Arthur Luis Pinho de Lima

Secretário-Chefe da Casa Civil

ANEXO A QUE SE REFERE O ARTIGO 1° DESTA LEI COMPLEMENTAR

SUBANEXO 1
ESCALA DE VENCIMENTOS - CLASSES DOCENTES

ESTRUTURA I
PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA I

TABELA I – 40 HORAS SEMANAIS
Faixa/Nível	I	II	III	IV	V	VI	VII	VIII
1	2.766,95	2.905,29	3.050,57	3.203,08	3.363,22	3.531,42	3.707,95	3.893,36
2	3.057,47	3.210,35	3.370,86	3.539,41	3.716,37	3.902,20	4.097,30	4.302,17
3	3.378,51	3.547,43	3.724,81	3.911,04	4.106,60	4.311,94	4.527,54	4.753,88
4	3.733,27	3.919,92	4.115,90	4.321,70	4.537,78	4.764,69	4.943,12	5.190,29
5	4.125,24	4.331,50	4.548,07	4.775,48	4.954,34	5.202,05	5.462,16	5.735,26
6	4.558,39	4.786,31	4.965,56	5.123,84	5.474,54	5.748,24	6.035,68	6337,46
7	4.976,81	5.225,67	5.486,96	5.761,29	6.049,37	6.351,82	6.669,42	7.002,90
8	5.499,40	5.774,37	6.063,08	6.366,24	6.684,54	7.018,78	7.369,72	7.738,21

TABELA II – 30 HORAS SEMANAIS
Faixa/Nível	I	II	III	IV	V	VI	VII	VIII
1	2.075,20	2.178,96	2.287,92	2.402,33	2.522,44	2.648,55	2.780,98	2.920,03
2	2.293,10	2.407,76	2.528,14	2.654,55	2.787,28	2.926,65	3.072,98	3.226,63
3	2.533,87	2.660,58	2.793,60	2.933,30	3.079,94	3.233,94	3.395,65	3.565,42
4	2.799,93	2.939,93	3.086,93	3.241,28	3.403,35	3.573,51	3.707,34	3.892,70
5	3.093,93	3.248,61	3.411,05	3.581,62	3.715,75	3.901,54	4.096,62	4.301,44
6	3.418,79	3.589,73	3.724,18	3.910,38	4.105,89	4.311,21	4.526,75	4.753,10
7	3.732,62	3.919,24	4.115,22	4.320,97	4.537,02	4.763,87	5.002,08	5.252,17
8	4.124,54	4.330,78	4.547,32	4.774,68	5.013,42	5.264,09	5.527,29	5.803,65

TABELA III – 24 HORAS SEMANAIS
Faixa/Nível	I	II	III	IV	V	VI	VII	VIII
1	1.660,17	1.743,18	1.830,32	1.921,86	2.017,93	2.118,83	2.224,78	2.336,04
2	1.834,49	1.926,20	2.022,51	2.123,65	2.229,81	2.341,32	2.458,38	2.581,31
3	2.027,09	2.128,45	2.234,89	2.346,62	2.463,95	2.587,14	2.716,51	2.852,33
4	2.239,96	2.351,94	2.469,54	2.593,04	2.722,68	2.858,81	2.965,87	3.114,16
5	2.475,13	2.598,90	2.728,85	2.865,29	2.972,60	3.121,23	3.277,30	3.441,14
6	2.735,04	2.871,78	2.979,33	3.128,31	3.284,72	3.448,95	3.621,40	3.802,46
7	2.986,10	3.135,40	3.292,15	3.456,78	3.629,63	3.811,09	4.001,65	4.201,74
8	3.299,63	3.464,61	3.637,85	3.819,74	4.010,72	4.211,26	4.421,83	4.642,91

TABELA IV – 12 HORAS SEMANAIS
Faixa/Nível	I	II	III	IV	V	VI	VII	VIII
1	830,10	871,58	915,17	960,93	1.008,97	1.059,42	1.112,38	1.168,00
2	917,24	963,11	1.011,27	1.061,82	1.114,92	1.170,65	1.229,19	1.290,65
3	1.013,56	1.064,23	1.117,43	1.173,32	1.231,97	1.293,58	1.358,28	1.426,18
4	1.119,97	1.175,97	1.234,77	1.296,50	1.361,33	1.429,41	1.482,94	1.557,08
5	1.237,57	1.299,45	1.364,41	1.432,64	1.486,30	1.560,62	1.638,64	1.720,59
6	1.367,51	1.435,89	1.489,67	1.564,15	1.642,37	1.724,49	1.810,71	1.901,24
7	1.493,04	1.567,71	1.646,08	1.728,39	1.814,80	1.905,57	2.000,84	2.100,87
8	1.649,82	1.732,31	1.818,93	1.909,86	2.005,37	2.105,64	2.210,92	2.321,46

ESTRUTURA II
PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II

TABELA I – 40 HORAS SEMANAIS
Faixa/Nível	I	II	III	IV	V	VI	VII	VIII
1	3.203,11	3.363,23	3.531,42	3.707,97	3.893,37	4.088,06	4.292,46	4.507,08
2	3.539,41	3.716,38	3.902,21	4.097,31	4.302,18	4.517,29	4.743,16	4.920,80
3	3.911,07	4.106,62	4.311,95	4.527,55	4.753,91	4.931,96	5.178,54	5.437,49
4	4.321,71	4.537,80	4.764,70	4.943,14	5.190,30	5.449,82	5.722,32	6.008,41
5	4.775,49	4.954,35	5.202,06	5.462,17	5.735,27	6.022,04	6.323,13	6.639,30
6	5.213,85	5.474,56	5.748,29	6.035,70	6.337,48	6.654,36	6.987,08	7.336,42
7	5.761,31	6.049,39	6.351,86	6.669,45	7.002,92	7.353,06	7.720,71	8.106,77
8	6.366,25	6.684,57	7.018,80	7.369,75	7.738,23	8.125,14	8.531,40	8.957,96

TABELA II – 30 HORAS SEMANAIS
Faixa/Nível	I	II	III	IV	V	VI	VII	VIII
1	2.402,33	2.522,45	2.648,56	2.781,00	2.920,03	3.066,04	3.219,34	3.380,31
2	2.654,56	2.787,28	2.926,67	3.072,99	3.226,63	3.387,97	3.557,36	3.690,61
3	2.933,30	3.079,95	3.233,94	3.395,66	3.565,43	3.698,98	3.883,92	4.078,11
4	3.241,28	3.403,36	3.573,53	3.707,35	3.892,73	4.087,36	4.291,73	4.506,31
5	3.581,63	3.715,76	3.901,55	4.096,63	4.301,46	4.516,53	4.742,36	4.979,47
6	3.910,39	4.105,91	4.311,22	4.526,76	4.753,12	4.990,76	5.240,29	5.502,32
7	4.320,99	4.437,03	4.763,88	5.002,09	5.252,19	5.514,81	5.790,54	6.080,07
8	4.774,69	5.013,43	5.264,10	5.527,30	5.803,67	6.093,84	6.398,55	6.718,47

TABELA III – 24 HORAS SEMANAIS
Faixa/Nível	I	II	III	IV	V	VI	VII	VIII
1	1.921,86	2.017,95	2.118,84	2.224,78	2.336,04	2.452,83	2.575,47	2.704,25
2	2.123,65	2.229,82	2.341,33	2.458,39	2.581,32	2.710,37	2.845,88	2.952,49
3	2.346,62	2.463,97	2.587,15	2.716,52	2.852,34	2.959,17	3.107,12	3.262,49
4	2.593,05	2.722,68	2.858,82	2.965,88	3.114,17	3.269,88	3.433,39	3.605,05
5	2.865,30	2.972,61	3.121,23	3.277,30	3.441,15	3.613,23	3.793,88	3.983,59
6	3.128,32	3.284,74	3.448,96	3.621,43	3.802,48	3.992,60	4.192,24	4.401,85
7	3.456,79	3.629,64	3.811,10	4.001,67	4.201,75	4.411,83	4.632,42	4.864,04
8	3.819,76	4.010,73	4.211,27	4.421,84	4.642,92	4.875,07	5.118,83	5.374,78
TABELA IV – 12 HORAS SEMANAIS
Faixa/Nível	I	II	III	IV	V	VI	VII	VIII
1	960,94	1.008,97	1.059,42	1.112,39	1.168,02	1.226,42	1.287,75	1.352,13
2	1.061,83	1.114,92	1.170,66	1.229,19	1.290,66	1.355,19	1.422,96	1.476,25
3	1.173,33	1.231,99	1.293,59	1.358,28	1.426,18	1.479,59	1.553,58	1.631,24
4	1.296,52	1.361,33	1.429,41	1.482,96	1.557,09	1.634,94	1.716,69	1.802,53
5	1.432,64	1.486,30	1.560,62	1.638,65	1.720,59	1.806,60	1.896,94	1.991,79
6	1.564,15	1.642,37	1.724,49	1.810,72	1.901,24	1.996,31	2.096,12	2.200,94
7	1.728,39	1.814,80	1.905,57	2.000,84	2.100,88	2.205,92	2.316,21	2.432,03
8	1.909,87	2.005,38	2.105,65	2.210,92	2.321,47	2.437,55	2.559,41	2.687,38

SUBANEXO 2
ESCALA DE VENCIMENTOS - CLASSE DOCENTE EM EXTINÇÃO

PROFESSOR II

TABELA I – 30 HORAS SEMANAIS
Faixa/Nível	I	II	III	IV	V	VI	VII	VIII
1	2.202,01	2.312,12	2.427,73	2.549,10	2.676,55	2.810,38	2.950,92	3.098,46
2	2.433,21	2.554,88	2.682,64	2.816,76	2.957,59	3.105,48	3.260,74	3.423,80
3	2.688,71	2.823,15	2.964,31	3.112,52	3.268,15	3.431,56	3.603,13	3.738,08
4	2.971,02	3.119,57	3.275,55	3.439,33	3.611,29	3.746,56	3.933,88	4.130,55
5	3.282,99	3.447,14	3.619,50	3.755,04	3.942,81	4.139,94	4.346,94	4.564,28
6	3.627,71	3.763,54	3.951,74	4.149,32	4.356,79	4.574,63	4.803,34	5.043,53
7	3.960,70	4.156,74	4.366,68	4.585,00	4.814,26	5.054,97	5.307,71	5.573,09
8	4.376,58	4.595,39	4.825,18	5.066,43	5.319,74	5.585,74	5.865,02	6.158,27

TABELA II – 24 HORAS SEMANAIS
Faixa/Nível	I	II	III	IV	V	VI	VII	VIII
1	1.761,62	1.849,69	1.942,18	2.039,28	2.141,24	2.248,31	2.360,71	2.478,76
2	1.946,59	2.043,91	2.146,11	2.253,42	2.366,08	2.484,39	2.608,61	2.739,02
3	2.150,98	2.258,51	2.371,45	2.490,01	2.614,52	2.745,23	2.882,50	2.990,45
4	2.376,82	2.495,67	2.620,45	2.751,46	2.889,05	2.997,23	3.147,10	3.304,45
5	2.626,39	2.757,72	2.895,59	3.004,04	3.154,23	3.311,95	3.477,55	3.651,43
6	2.902,15	3.010,84	3.161,39	3.319,46	3.485,44	3.659,70	3.842,70	4.034,81
7	3.168,56	3.326,99	3.493,33	3.668,00	3.851,40	4.043,97	4.246,16	4.458,49
8	3.501,25	3.676,32	3.860,13	4.053,15	4.255,80	4.468,58	4.692,01	4.926,62

LEI COMPLEMENTAR N° 1.433, DE 16 DE JULHO DE 2025

Dispõe sobre os vencimentos e salários das classes docentes regidas pela Lei Complementar n° 836, de 30 de dezembro de 1997, e dá providências correlatas.

ANEXO A QUE SE REFERE O ARTIGO 1° DESTA LEI COMPLEMENTAR

SUBANEXO 1ESCALA DE VENCIMENTOS - CLASSES DOCENTES

ESTRUTURA IPROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA I

ESTRUTURA IIPROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II

SUBANEXO 2ESCALA DE VENCIMENTOS - CLASSE DOCENTE EM EXTINÇÃO

PROFESSOR II

SUBANEXO 1
ESCALA DE VENCIMENTOS - CLASSES DOCENTES

ESTRUTURA I
PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA I

ESTRUTURA II
PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II

SUBANEXO 2
ESCALA DE VENCIMENTOS - CLASSE DOCENTE EM EXTINÇÃO