LEI Nº 7.283, DE 03 DE JUNHO DE 1991

(Projeto de lei nº 180/90, do Deputado Walter Mendes)

Dá denominação a Delegacia de Ensino em Itararé.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1.º - Passa a denominar-se "Prof.ª Aracy Oliveira Mello Kovacs" a Delegacia de Ensino de Itararé, em Irararé.
Artigo 2.º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 3 de junho de 1991.
LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO
Fernando Gomes de Morais
Secretário da Educação
Cláudio Ferraz de Alvarenga
Secretário do Governo
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 3 de junho de 1991.

Retificação - Diário Oficial Executivo I 22/06/1991, p. 1

Retificação

Leia-se como segue e não como foi publicada

LEI Nº 7.283, DE 3 DE JUNHO DE 1991
(Projeto de lei nº 180/90, do deputado Walter Mendes)

Retificação - Diário Oficial Executivo I 04/06/1992, p. 1

LEI N. 7.283, DE 3 DE JUNHO DE 1991

(Projeto de lei nº 180/90, do Deputado Walter Mendes)

Retificação
Artigo 1.° - na 1.ª linha
onde se lê: ... em Irararé.
leia-se: ... em Itararé.