O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1.º - Passa a denominar-se "Manoel Calvo Arriero" a Escola Estadual de 1.° Grau do Bairro Extremadura, em lacri.
Artigo 2.º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes. 26 de novembro de 1996.
MARIO COVAS
Hubert Alquéres
Respondendo pelo expediente da Secretaria da Educação
Robson Marinho
Secretário-Chefe da Casa Civil
Antonio Angarita
Secretário do Governo e Gestão Estratégica ,
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 26 de novembro de 1996.