Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Ficha informativa

LEI Nº 12.035, DE 09 DE SETEMBRO DE 2005

( PL 86/2005 - Sebastião Batista Machado)

Dá denominação a viaduto que especifica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1º - Passa a denominar-se "Dr. Jayme Gomes" o viaduto localizado no km 280,430 da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, no cruzamento com a SP 255, no Município de Itaí.

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 9 de setembro de 2005

GERALDO ALCKMIN

Dario Rais Lopes

Secretário dos Transportes

Arnaldo Madeira

Secretário-Chefe da Casa Civil

Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 9 de setembro de 2005.