Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Ficha informativa

LEI Nº 12.371, DE 27 DE ABRIL DE 2006

(Projeto de lei nº 554/2005, do Deputado Sebastião Batista Machado - PV)

Dá denominação ao acesso que especifica

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1º - Passa a denominar-se "Christiano Dutra do Nascimento" o acesso ao Município de Vargem Grande do Sul (SP 225/340), localizado no km 225 da Rodovia SP 340.

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, aos 27 de abril de 2006.

Cláudio Lembo

Dario Rais Lopes

Secretário dos Transportes

Rubens Lara

Secretário-Chefe da Casa Civil

Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 27 de abril de 2006.