Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Ficha informativa

LEI Nº 12.390, DE 15 DE MAIO DE 2006

(Projeto de lei nº 165/2006, dos Deputados Jonas Donizette - PSB, Mauro Menuchi - PSB, Valdomiro Lopes - PSB)

Dá denominação à Faculdade de Tecnologia de Marília

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1º - Passa a denominar-se "Estudante Rafael Almeida Camarinha" a FATEC - Faculdade de Tecnologia de Marília.

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, aos 15 de maio de 2006.

Cláudio Lembo

Maria Helena Guimarães de Castro

Secretária da Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico

Rubens Lara

Secretário-Chefe da Casa Civil

Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 15 de maio de 2006.