Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Ficha informativa

LEI Nº 13.189, DE 26 DE AGOSTO DE 2008

(Projeto de lei nº 613/06, do Deputado Duarte Nogueira - PSDB)

Dá denominação ao dispositivo de entroncamento que especifica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se “Sidnei Pereira dos Anjos” o dispositivo de entroncamento localizado no km 75,870 da Rodovia SP 215 com o km 22,970 da Rodovia SP 201, no Município de Santa Cruz das Palmeiras.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 26 de agosto de 2008.
JOSÉ SERRA
Mauro Guilherme Jardim Arce
Secretário dos Transportes
Aloysio Nunes Ferreira Filho
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 26 de agosto de 2008.